Circular SECEX nº 43 DE 02/07/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2015
Torna pública, conforme o conteúdo do anx., as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo desta Secretaria, situado à EQN 102/103, lote 1, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70722-400. As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1850. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7258, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico CT1@mdic.gov.br.
ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETOANEXO
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
| NCM | Descrição | TEC | NCM | Descrição | TEC |
| 2009.89.10 | Suco (sumo) de pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60 | 14 | 2009.89.1 | Suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis) | . |
| 2009.89.90 | Outros | 14 |
2009.89.11 2009.89.12 2009.89.13 2009.89.19 2009.89.90 |
De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60 De acerola (Malpighia spp.) De maracujá (Passiflora edulis) Outros Outros |
14 14 14 14 14 |
| 2704.00.10 | Coques | 0 |
2704.00.1 2704.00.11 2704.00.12 |
Coques Com granulometria igual ou superior a 80 mm Com granulometria inferior a 80 mm |
0 0 |
| 3815.90.99 | Outros | 4 |
3815.90.93 3815.90.99 |
Tendo como substância ativa óxidos de terras raras Outros |
2 4 |
| 3824.90.78 | Preparações à base de óxido de alumínio e óxido de zircônio, com um conteúdo de óxido de zircônio superior ou igual a 20 %, em peso | 2 | 3824.90.78 | Preparações à base de óxido de alumínio e óxido de zircônio, com um conteúdo de óxido de zircônio superior ou igual a 20 %, em peso; preparações de óxido de alumínio com óxido de lantânio | 2 |
| 3824.90.79 | Outros | 14 | 3824.90.79 | Outros | 14 |