Circular SECEX nº 43 de 14/07/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jul 2004
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8417.10.10 | Unidade de forno contínuo de brasagem com atmosfera controlada (CLP), composta de: estação de fluxagem, estação de secagem com sistema de queimadores, zona de pré-aquecimento com cortinas e sistema de queimadores, sistema de forno incluindo mufla, cortinas para estação de resfriamento e painel de nitrogênio, estação de resfriamento com sistema de resfriamento a ar, sistema de acionamento de motor e esteira de transporte, sistema de fornecimento de energia elétrica, unidade de controle, estação de termodesengraxe, incluindo filtros da estação de termodesengraxe e ventilação, painéis elétricos de controle para termodesengraxe, unidade de aquecimento para termodesengraxe e sistema de transporte. |
| 8419.50.10 | Trocador de calor de placas, modelo CP 30-V-80 D, construído em aço inox revestido com tântalo, 8,64 m2 de área de troca térmica, 64 litros de volume (conteúdo), 9,1 BAR de pressão máxima de operação, 6/-1 BAR de pressão de teste, 180º C de temperatura máxima de operação. |
| 8422.40.90 | Máquina embrulhadeira para dupla torção marca NAGEMA, modelo EK1/3, composta de 2 (duas) partes principais: alimentador automático incluindo mesa vibratória e unidade de embrulho incluindo o alimentador de papel, capacidade de 1300 balas/minuto. |
| 8443.59.90 | Máquinas projetadas para aplicação de holograma e painel de assinaturas em cartões plásticos marcas KURZ e FRANKLIN, modelos MM3000 e 126H, respectivamente. |
| 8477.59.11 | Máquina laminadora de cartões plásticos com painel elétrico e tanque hidráulico, composta de 1 unidade de transferência, 1 prensa de aquecimento, 1 prensa de resfriamento, 1 descarregador, 3 conveyers operados em forma manual, 2 conveyers operados de forma automática, 1 painel elétrico, 13 controladores de temperatura e interruptores manuais, 1 conjunto hidráulico com reservatório de óleo e bomba, 3 manômetros, divisor de fluxo e válvulas solenóides, modelo SS50. |
| 8479.89.99 | Alimentador automático de jornais modelo RA-B, para uso em sistemas de encarte. |
| 8479.89.99 | Dispensador de etiquetas modelo 3D 1015. |