A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso II da Lei nº 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação da nova versão do Manual de Moradia Própria - MMP que regula o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria e encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.caixa.gov.br/fgts.

2. Fica revogado, a partir de 07.04.2008, o Manual de Moradia Própria - vigência 21.06.2004.

3. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

W. MOREIRA FRANCO

Vice-Presidente