Circular SECEX nº 42 de 27/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2008

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08, de 13 de maio de 1991, com redação dada pela Portaria MDIC nº 235, de 7 de dezembro de 2006, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

1. Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior dessa Secretaria, Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Protocolo Geral - Brasília - DF, CEP 70053-900, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação dessa Circular no Diário Oficial da União.

2. Conforme o subitem a.2 da referida Portaria DECEX nº 08/91, tais manifestações devem estar acompanhadas de catálogos descritivos dos bens, contendo as respectivas características técnicas, bem como informações referentes a percentuais relativos aos requisitos de origem do Mercosul e unidades já produzidas na País, sem os quais não será caracterizada a existência de produção nacional.

WELBER BARRAL

ANEXO

NCM	DESCRIÇÃO
8433.59.90	Colheitadeira auto-propelida de cereais e forragens, composta de: cabine com ar condicionado; motor Cummins de 14 litros turbo intercooler 398 CV; picador de 56 facas com sistema automático de afiação; processador de grãos ajustável de 1,5 à 16mm; elevador tipo exaustor com 4 abas com capacidade de lançamento de 20 metros; capacidade de corte de 100 ton por hora; plataforma Kemper rotativa de 6,0 metros de largura com sistema hidráulico de fechamento para transporte; plataforma pick-up para capim e forrageiras; retorno automático de altura de corte; frete escamotiável dos rolos recolhedores para facilitar manutenção das facas do rotor. Marca John Deere, Modelos 6810 e 6950.
8447.20.21	Tear para fabricação de malhas de urdidura (ketten), motorizado, composto de suporte de rolos de urdume para 2 posições de 32 polegadas de diâmetro, 2 eixos para os rolos de urdume de 152mm de diâmetro, com kit para trabalhar elastano. Marca: Karl Mayer, Modelo: HKS 2-3 EBA.
8462.39.90	Máquina rotativa para corte, com duas estações - vertical e horizontal, com corte axial ajustável de até 28N, com alimentador e alinhador automático para chapas metálicas, com dimensões de 508mm até 11.200mm, com controlador lógico programável. Marca FMI-MECFOND, Modelo A141.
8465.95.11	Máquina de comando numérico computadorizado para furar placas de circuitos impressos, Marca Posalux Multifor 14/4, cabeçal HF80, CNC 2000, área de furação 350x680mm.
8477.80.90	Máquina semi-automática para produção de pneus radiais para veículos de passeio, nos caletamentos 13 e 14 polegadas; capacidade média de produção de 600 pneus/dia, motor principal 10KW, 3F, 440V, medidas aprox./máquina (C x L x A) = 7000x6000x2000MM. Fabricante: Pirelli, Modelo: 3L8/A.
8479.82.90	Máquina separadora de pastilhas utilizadas no revestimento de paredes e/ou painéis, para montagem e re-montagem de conjuntos/placas de papel contendo pastilhas. Marca Dezhou Vetro, equipada com Motor de 1/2 HP - 220V - freqüência 60hz.
8543.10.00	Acelerador de partículas linear digital médico para tratamento de câncer através de procedimentos de radioterapia, usando 2 tipos diferentes de feixes de partículas (raios-X e elétrons). Inclui conjunto completo de filtros, colimadores independentes, mesa de paciente tipo pedestal, tubo acelerador, kit's de cunhas e cones e jogos de manuais. Marca: Siemens, Modelo: MXE-2.
8905.10.00	Draga multifuncional, dotada de sistema próprio de propulsão para sua movimentação independente na água, com capacidade de auto-descarregamento do transporte terrestre (carreta) para a água e vice-versa, com capacidade de ancorar-se por meio de suas próprias estacas, para dragagem por retro-escavação e por sucção, incluindo capacidade para remover plantas aquáticas, triturando e bombeando os resíduos para locais remotos, com capacidade para cravar estacas no fundo do mar/lagos. Incluindo: Mangueira (digging aggregate); Braço articulado; Caçamba da unidade de escavação/sucção, 02 Flutuadores destacáveis; Estaca para ancoramento; Propulsor da draga (hélice de 3 pás); Motor principal da draga; Proteção do motor em chapa de aço pintada; Cabine de comando para o operador, coberta e fechada; Boca de visita, para acesso ao interno do casco; Entrada de ar para o motor diesel; Martelo hidráulico; Guindaste de serviço para colocação dos flutuadores destacáveis. Fabricante: Aquamec Ltd., Modelo/Tipo: Watermaster, Classic II B, Pumping Bucket Dredger.