Circular SECEX nº 41 de 09/08/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 13 ago 2007

Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO EM ESTUDO
NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)	NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
2309.90.90	Outras	8	2309.90.50	Preparações com teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2%, em peso, com suporte de farelo de soja	2
			2309.90.90	Outras	8
3002.10.32	Plasmina	0	3002.10.32	Plasmina	0
	(fibrinolisina)			(fibrinolisina); uroquinase
3002.10.33	Uroquinase	0	3002.10.33	Interferon alfa	14
3002.10.39	Outros	2	3002.10.39	Outros	2
3003.39.29	Outros	8	3003.39.28	Eritropoetina humana recombinante	14
			3003.39.29	Outros	8
3003.90.88	Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; tacrolimus; tenipósido	0	3003.90.88	Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; tenipósid	0
3003.90.89	Outros	8	3003.90.89	Outros	8
3004.20.59	Outros	8	3004.20.53	Cefoxitina sódica	14
			3004.20.59	Outras	8
3004.39.22	Oxitocina	14	3004.39.22	Oxitocina; eritropoetina humana recombinante	14
3004.39.29	Outros	8	3004.39.29	Outros	8
3004.90.78	Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; tacrolimus; tenipósido	0	3004.90.78	Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; tenipósido	0
3004.90.79	Outros	8	3004.90.79	Outros	8
3006.30.12	À base de iocarmato de dimeglumina	2	3006.30.12	À base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina	2
3006.30.13	À base de iopamidol	2	3006.30.13	À base de iopamidol ou de iobitridol	2
3006.30.19	Outras	12	3006.30.19	Outras	12

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas de acordo com o roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/tec/altTecPermanente.php, ou ser solicitado pelos telefones (61) 3425-7503 ou 3425-7416, ou pelo fax (61) 3425-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT