Circular SECEX nº 41 de 30/06/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 01 jul 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX no 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8457.10.00 | Centro de usinagem horizontal modelo DECKEL MAHO DMC 50H, control CNC Siemens 840 D, equipado com sistema de refrigeração interno e tanque de refrigeração a usinagem de peças delgadas modelo GD 20-5 A. |
| 8459.61.00 | Máquina para fresar cilindros, com duplo cabeçote e comando numérico computadorizado (CNC), dotada de dispositivos intercambiáveis para usinar cilindros, marca R.M.G., modelo MT-2T-R. |
| 8479.89.99 | Dispositivo mecânico para fixação de chassis de motocicleta em estação de montagem, XL CARRIER FIXTURE. |
| 8501.33.20 | Gerador de corrente contínua, potencia 168kw, modelo KE43B. |