Circular SECEX nº 40 DE 19/06/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 26 jun 2020
Ret. - Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificados no subitem 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.
RETIFICAÇÃO - DOU de 26.06.2020
No parágrafo 18 da Circular SECEX nº 40, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, Seção 1, página 31,
Onde se lê:
"18. Eventuais pedidos de prorrogação de prazo para submissão do questionário de interesse público, bem como respostas ao próprio questionário de interesse público deverão ser protocolados no âmbito dos processos nº 19972.100698/2020-55 (confidencial) ou nº 19972.100697/2020-19 (público) do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME, observados os termos dispostos na Portaria SECEX nº 13, de 2020.";
Leia-se:
"18. Eventuais pedidos de prorrogação de prazo para submissão do questionário de interesse público, bem como respostas ao próprio questionário de interesse público deverão ser protocolados no âmbito dos processos nº 19972.101040/2020-61 (confidencial) ou nº 19972.101039/2020-36 (público) do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME, observados os termos dispostos na Portaria SECEX nº 13, de 2020."