Circular SECEX nº 40 de 29/09/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 30 set 2010

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) referentes aos produtos que especifica.

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA 
NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC % 
1602.32.00 --De galos ou de galinhas 16 1602.32 --De galos ou de galinhas  
   1602.32.10 Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57%, em peso, não cozidas 16 
   1602.32.20 Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57%, em peso, cozidas 16 
   1602.32.30 Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 25% e inferior a 57%, em peso 16 
   1602.32.90 Outras 16 
6505.90.90 Outros 20 6505.90.2 Gorros  
   6505.90.21 De algodão 20 
   6505.90.22 De fibras sintéticas ou artificiais 20 
   6505.90.29 De outras matérias têxteis 20 
   6505.90.3 Chapéus  
   6505.90.31 De algodão 20 
   6505.90.32 De fibras sintéticas ou artificiais 20 
   6505.90.39 De outras matérias têxteis 20 
   6505.90.90 Outros 20 
8548.90.00 -Outras 14 8548.90 -Outras  
   8548.90.10 Termopares dos tipos utilizados em dispositivos termoelétricos de segurança de aparelhos alimentados a gás 16 
   8548.90.90 Outras 14 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1255556889.doc. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7416, pelo fax (61) 2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.

WELBER BARRAL