Circular SECEX nº 40 de 24/05/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 25 mai 2006
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a. 1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.40.90 | Termoformadora automática IMA WIN.PACK TR130. pronta para formar, encher e selar embalagens em formato de blister, capacidade: dimensões da cartela: 54 x 67mm: quantidade de produto por cartela: 10: quantidade de cartelas por minuto: 120 a 140. |
| 8422.40.90 | Maquina encartuchadeira IMA K150, horizontal e continua, para acondicionar cartelas em caixas dobráveis (cartuchos), para embalagens de largura compreendida entre 20 a 85mm, altura entre 12 e 60mm e comprimento entre 55 e 190mm com leitor de código de barras e Controlador Lógico Programável (CLP) e capacidade máxima igual a 150 cartuchos por minuto. |
| 8427.20.10 | Empilhadeira, modelo H 360 HD, com capacidade de carga de 16.329 toneladas cada uma, movida a diesel, torres com elevação máxima de 5.398mm (topo do garfo) garfos com comprimento de 2,440mm, sobre pneumáticos, com cabine. |
| 8429.51.11 | Carregadora-transportadora, de carregamento frontal, do tipo utilizado em minas subterrâneas, modelo TORO 0010, tipo T0010, marca TAMROCK, com potência instalada de 261KW, caçamba de 8.4m3, operada na sua elevação e inclinação por 3 cilindros hidráulicos e altura de 2.750mm, com motor diesel turbocomprimido. |
| 8443.59.90 | Máquina impressora web INTAGLIO de 29" monocolor, de formulário contínuo, velocidade de impressão 2.000 documentos por hora. |
| 8445.30.10 | Retorcedeira com 12 cremalheiras de carretéis, sendo 110 carretéis por cremalheira, 1320 carretéis no total (120 fusos), modelo AZB-200/14, capacidade 120 fusos, 120 bobinas/hora. |
| 8445.40.29 | Bobinadoras não automáticas de filamentos têxteis, com velocidade máxima de bobinado igual ou superior a 500m/min, ref.: LEZZENI, 126 posições. |
| 8447.11.00 | Tear circular com listadores, marca MEC MOR, modelo VARIATEX 180 T e 180 TJ, finuras 10 e 12. |
| 8451.80.00 | Máquinas e aparelhos para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluídas as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos. |
| 8460.29.00 | Retifica de alta precisão para perfis de rotação em peças em forma de discos(rebolos com cobertura de CBN tipo KAPP), diâmetro da placa porta peça: 150mm acionamento do fuso com motor AC-regulável RPM do fuso 50...2000min, deslocamento axial do fuso via eixo NC min. 145mm, diâmetro máximo de acomodação da PEA: 280mm, velocidade de deslocamento: 1...200mm/min, percurso do deslocamento: máximo 90mm, largura máxima a ser retificada do perfil: 80mm. |
| 8462.91.19 | Prensa hidráulica de tríplice compensação para puncionar, cisalhar e chanfrar metais, com espessura máxima de 16mm e precisão de regulagem de 0,01mm e força igual ou superior a 2.000KN, marca INNOCENTI-BLANCH, tipo: DH 1250/750 138-90. |
| 8479.89.99 | Máquina automática para aplicação de pasta de solda em placas de circuito impresso por meio de estêncil MPM AP-20. |
| 8479.89.99 | Sistema compacto para misturar, limpar e reciclar lama, bentonitica, constituído de misturador, reciclador, bombas, tanques com três compartimentos de capacidade de 6000 galões (21600 L), agitador de lama de alta pressão e bomba misturadora centrifuga de 5"X6" acionado por gerador de 200KW, montado sobre chassi único modelo MSC 1000, marca MUD. |
| 8479.89.99 | Máquina automática, DELSA MB 20/15-7 IMC, para montagem dos 3 componentes do mecanismo para batom (corpo, caneca e espiral) acoplada com mesa giratória e 3 alimentadores automáticos, dispositivos para posicionamento e montagem dos diferentes componentes, com capacidade produtiva de 1800 peças/hora. |