Circular SECEX nº 4 de 30/01/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 01 fev 2007

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a nova redação da Portaria MDIC nº 235, de 07 de dezembro de 2006, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT

ANEXO

NCM	DESCRIÇÃO
8421.29.11	Aparelho hemodialisador para filtrar ou depurar líquidos marca COBE, modelo CENTRY SYSTEM 3.
8457.10.00	Centro de usinagem horizontal, com comando numérico computadorizado (CNC), para rosquear, furar, fresar bloco de alumínio do modulo ABS, com 4 eixos, deslocamento X=600mm, Z=500mm, Y=500mm, aceleração máxima eixo X=10m/s2, eixo Y=12m/s2, eixo Z=16m/s2, acelerasção axial 1,3G, 02 pallets com dimensões de 500X 630mm, magazine porta-ferramentas com 61 posições, sistema de carga e descarga de peças, modelo BZ40LS.
8459.31.00	Maquina ferramenta (fresadora especial) para cortar peças com perfis variados, a partir de chapas de alumínio, capazes de efetuar diferentes tipos de operaçãoes de usinagem por meio de cabeçote vertical, com magazine para 24 ferramentas, área útil de trabalho igual a 3.660 x 1.500mm, cursos X= 4.000mm, Y=2.600 e Z=250mm, velocidade de avanço rápido dos eixos X,Y=40mm/min e Z=18mm/min, potencia do fuso igual a 35kw, rotação do fuso de 3.000 a 30.000rpm, de comando numérico computadorizado (CNC), modelo TFC 20, marca BONARDI SRL.
8479.89.99	Maquina rebitadeira usada em operação de moldagem por injeção de peças automotivas para fixar guarnição na caixa plástica com grampos metálicos, com pedal de acionamento modelo 92F8, marca INTERLAKE.