Circular SECEX nº 4 de 03/02/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 09 fev 2004
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8419.89.99 | Pré-aquecedor de calor por indução, marca ZUMBACH WST, modelo 310FL, utilizado na linha de extrusão da capa de pvc. |
| 8448.33.90 | Fuso para filatório de anéis, com base e freio. |
| 8453.10.90 | Máquina rotativa hidráulica para polir e alisar couros ou peles, com cilindro de pêra ou de feltro, modelo K 1500. |
| 8453.10.90 | Máquina pigmentadora do tipo multiponto para couros macios e finos, com mecanismo de régua curva para introdução das peles, sistemas de rolo de escova na saída principal, com largura útil igual ou superior a 1.600 mm, modelo ROTOINC0 3400. |
| 8479.89.99 | Unidade funcional destinada especificamente à reciclagem de pneumáticos, plásticos, madeiras, isopor e lixo químico, desenvolvida por SAMIWA RECYCLE PROCESSING, com componentes constituídos de: 3 (três) fornos recicladores com estrutura externa metálica e com revestimento em amianto protetor, com diâmetro de 2,80 metros e altura de 3,00 metros, 3 (três) suportes para os fornos em estrutura metálica com diâmetro de 2,80 metros e altura de 1,00 metro, 3 (três) aquecedores com sistema de pressão para ejetar óleo diesel, 6 (seis) panelas em aço inox para o cozimento dos produtos a serem reciclados com diâmetro de 2,30 metros e altura de 2,40 metros, 3 (três) tanques recipientes para a armazenagem de gás proveniente da queima dos produtos reciclados com diâmetro de 1,30 metros e altura de 2,50 metros, 9 (nove) bombas para pressurização de gás e óleo do sistema de reciclagem para seus recipientes, 1 (uma) bomba alimentadora de pressão e descompressão, utilizada no controle de oxigênio do conjunto de reciclagem, 1 (um) sistema de ventilação e exaustão para controle dos queimadores, 3 (três) queimadores para o aquecimento do sistema de reciclagem, 3 (três) suportes para fixação dos fornos e queimadores com diâmetro de 2,80 metros e altura de 1,00 metro. |