Circular SECEX nº 4 de 30/01/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jan 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, Substituto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo a esta Circular.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8414.30.99 | Gerador de nitrogênio. |
| 8417.10.90 | Estufa especial para laboratório de porta dupla, com gabinete que assegura máxima proteção contra contaminação interior por produtos químicos, com controle de temperatura até 210 c, confeccionada internamente em alumínio, com isolamento térmico de alta eficiência entre a parede interna e externa. |
| 8418.69.90 | Refrigerador para inflamáveis, a prova de explosão, RANGE 23C A 5C, CAP.20pi. |
| 8438.20.10 | Linha contínua para produção de chicletes, composta de: Extrusora de massa de chicletes contendo recipiente para recepção da massa, sistema de cabeçotes e rodilhas laminadoras, bocal de extrusão de 50 mm, Marca MARAS, modelo EM3;Túnel de resfriamento contendo estrutura de aço carbono revestido de material isolante, portas de inspeção, cintas transportadoras, dispositivo de refrigeração com regulação automática de temperatura, Marca FEGAMA, modelo TEO11;Detector de metais contendo estrutura em arco fechada e com janela, sistema eletrônico de detecção de partículas metálicas com ajuste de sensibilidade, dispositivo de descarte de produtos contaminados, Marca LOMA, modelo microlsc;Esteira de alimentação das envolvedoras contendo estrutura metálica com sistema de pés e roletes, cinta plástica, roletes de correção da cinta plástica, cabeçote tensor, modelo CAE10;Embaladora automática de chicletes contendo unidade de corte e embalagem, trefilador, cabeçote com pinças, unidade de armazenamento de papéis de embalagem, capaz de produzir 300 unidades por minuto, Marca NAGEMA, Modelo EW-5. |
| 8479.89.12 | Dispersor (distribuidor) de pasta/tinta, 16 cabeçotes para pasta e 2 cabeçotes para líquidos, composto de 2 estações cilíndricas de bombeamento, com 16 bombas, balança digital de plataforma de aço inoxidável, com micro computador, com impressora de precisão, monitor colorido e teclado. |
| 9027.10.00 | Máquina fumadora BORGWALDT TECHNIK RM-20. |
| 9027.80.90 | Detector de quimiluminescência de nitrogênio ANTEK 7090, com bomba de vácuo. |
| 9027.80.90 | Processador de amostras em laboratório ASPEC XL SAMPLE. |