(Revogado pela Resolução BACEN/DC Nº 102 DE 07/06/2021, com efeitos a partir de 01/07/2021):

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de dezembro de 2019, com base no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista as disposições da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013,

Resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.929, de 13 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 10. Esta Circular entra em vigor em 1º de julho de 2020." (NR)

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO

Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução

PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA

Diretor de Fiscalização