Circular CAIXA nº 396 de 28/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jan 2007

Dá nova redação aos Anexos I, II e III, da Circular CAIXA nº 383, de 25 de maio de 2006, que dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do FGTS para o exercício de 2006.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, e o art. 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.1995, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Curador do FGTS nº 506, de 27 de julho de 2006; e na Instrução Normativa do Ministério das Cidades nº 43, de 21 de dezembro de 2006, resolve:

1. Alterar os Anexos I, II e III da Circular CAIXA nº 383, de 25 de maio de 2006.

2. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Circula CAIXA nº 388, de 5 de setembro de 2006.

CARLOS BORGES

Vice-Presidente

ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS DO FGTS PARA 2006

Áreas de Aplicação/Programas Metas Físicas Empregos Gerados Valores (em R$ 1.000,00)
I - ÁREA: HABITAÇÃO POPULAR 478.271 349.089 6.272.944 
1. Programa Pró Moradia 9.307 3.627 65.150 
2. Programa Carta de Crédito Individual 392.452 288.286 5.180.343 
3. Programa Carta de Crédito Associativa - Entidades 62.902 46.205 831.104 
4. Programa Carta de Crédito Associativa - COHAB 12.726 9.348 167.176 
5. Programa Apoio à Produção de Habitações 884 1.623 29.171 
II - ÁREA: SANEAMENTO BÁSICO 12.357.708 440.979 2.490.000 
1. Programa Saneamento para Todos/Setor Público 8.667.751 309.127 1.746.497 
2. Programa Saneamento para Todos/Setor Privado 3.689.957 131.852 743.503 
III - ÁREA: INFRA-ESTRUTURA URBANA 295.994 10.564 57.056 
IV - ÁREA: HABITAÇÃO / OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.273 10.017 180.000 
V - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL 32.782 55.650 1.000.000 
TOTAL GERAL  866.299 10.000.000 

OBSERVAÇÕES:

1. as metas físicas das áreas de Habitação Popular e Habitação/Operações Especiais são expressas em número de unidades habitacionais.

2. as metas físicas dos programas das áreas de Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana são expressas em número de habitantes beneficiados;

3. as metas físicas e os empregos gerados são calculados utilizando-se parâmetros nacionais e sua distribuição por Unidades da Federação guarda direta proporcionalidade com os recursos a elas alocados; e

4. a alocação de recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial obedecerá à legislação específica do Programa de Arrendamento de Arrendamento Residencial, de que trata a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001.

ANEXO II
PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2006
ÁREA DE HABITAÇÃO

Valores em R$ Mil 
UF  CARTA DE CRÉDITO PRÓ- APOIO À TOTAL 
REGIÃO  INDIVIDUAL ENTIDADES COHAB TOTAL MORADIA PRODUÇÃO 
RO  24.949 3.012 0 27.961 0 0 27.961 
AC  5.613 0 0 5.613 0 0 5.613 
AM  15.987 4.285 3.921 24.193 0 0 24.193 
RR  9.313 0 2.000 11.313 0 0 11.313 
PA  38.497 4.667 3.375 46.539 0 0 46.539 
AP  3.100 0 0 3.100 0 0 3.100 
TO  22.683 13.166 5.685 41.534 0 0 41.534 
Norte  120.142 25.130 14.981 160.253 0 0 160.253 
MA  61.028 7.834 2.037 70.899 0 0 70.899 
PI  33.409 6.565 5.952 45.926 0 0 45.926 
CE  80.788 8.080 2.676 91.544 0 0 91.544 
RN  56.872 6.077 0 62.949 0 0 62.949 
PB  67.385 3.144 1.460 71.989 0 0 71.989 
PE  109.888 15.000 2.222 127.110 0 0 127.110 
AL  36.765 13.404 1.378 51.547 0 0 51.547 
SE  69.113 65.574 3.200 137.887 0 0 137.887 
BA  127.243 55.192 23.577 206.012 0 0 206.012 
Nordeste  642.491 180.870 42.502 865.863 0 0 865.863 
MG  734.804 57.899 6.655 799.358 0 0 799.358 
ES  86.893 16.497 0 103.390 0 0 103.390 
RJ  325.217 51.247 0 376.464 0 7.331 383.795 
SP  1.644.270 313.396 14.704 1.972.370 9.150 21.840 2.003.360 
Sudeste  2.791.184 439.039 21.359 3.251.582 9.150 29.171 3.289.903 
PR  385.623 35.307 64.813 485.743 0 0 485.743 
SC  276.899 48.505 3.278 328.682 0 0 328.682 
RS  532.578 41.109 10.162 583.849 0 0 583.849 
Sul  1.195.100 124.921 78.253 1.398.274 0 0 1.398.274 
MS  59.059 9.069 1.899 70.027 0 0 70.027 
MT  35.392 9.058 1.121 45.571 56.000 0 101.571 
GO  247.882 11.547 7.061 266.490 0 0 266.490 
DF  89.093 31.470 0 120.563 0 0 120.563 
C. Oeste  431.426 61.144 10.081 502.651 56.000 0 558.651 
TOTAL  5.180.343 831.104 167.176 6.178.623 65.150 29.171 6.272.944 
 
HABITAÇÃO/OPERAÇÕES ESPECIAIS 180.000 
 
TOTAL HABITAÇÃO 6.452.944 

ANEXO III
PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 2006
ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO E TOTAL GERAL

Valores em R$ Mil 
UF  SANEAMENTO SANEAMENTO TOTAL TOTAL 
REGIÃO  PARA TODOS / PARA TODOS / SANEAMENTO GERAL 
  SETOR PÚBLICO SETOR PRIVADO BÁSICO (HAB. / SAN.) 
RO  9.900 0 9.900 37.861 
AC  9.619 0 9.619 15.232 
AM  11.930 0 11.930 36.123 
RR  2.678 0 2.678 13.991 
PA  140.678 0 140.678 187.217 
AP  7.828 0 7.828 10.928 
TO  9.158 0 9.158 50.692 
Norte  191.791 0 191.791 352.044 
MA  35.000 0 35.000 105.899 
PI  33.250 0 33.250 79.176 
CE  60.000 0 60.000 151.544 
RN  45.351 0 45.351 108.300 
PB  20.000 0 20.000 91.989 
PE  107.832 0 107.832 234.942 
AL  2.300 0 2.300 53.847 
SE  9.571 0 9.571 147.458 
BA  125.000 0 125.000 331.012 
Nordeste  438.304 0 438.304 1.304.167 
MG  102.000 160.000 262.000 1.061.358 
ES  19.000 0 19.000 122.390 
RJ  76.000 0 76.000 459.795 
SP  531.000 372.944 903.944 2.907.304 
Sudeste  728.000 532.944 1.260.944 4.550.847 
PR  97.000 0 97.000 582.743 
SC  36.000 5.117 41.117 369.799 
RS  100.000 13.500 113.500 697.349 
Sul  233.000 18.617 251.617 1.649.891 
MS  27.000 189.757 216.757 286.784 
MT  36.000 0 36.000 137.571 
GO  58.000 0 58.000 324.490 
DF  34.402 2.185 36.587 157.150 
C. Oeste  155.402 191.942 347.344 905.995 
TOTAL  1.746.497 743.503 2.490.000 8.762.944 
      
INFRA-ESTRUTURA URBANA 57.056 
HABITAÇÃO/OPERAÇÕES ESPECIAIS 180.000 
FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL 1.000.000 
TOTAL DO PLANO DE CONTRATAÇÕES PARA 2006 10.000.000