Circular SECEX nº 39 DE 28/06/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2019
Ret. - Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 47 de 2014, aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, classificados nos subitens 6903.90.91 e 6903.90.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da República Popular da China.
RETIFICAÇÃO - DOU de 31.07.2019
No item 16 da Circular SECEX nº 39, de 28 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2019, Seção 1, pág. 99,
Onde se lê:
"Os questionários de interesse público estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesacomercial/306-interesse publico/3888-questionario-de-interesse-publico e deverão ser protocolados no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME ou entregues em mídia eletrônica no protocolo da SDCOM, observados os termos dispostos na Portaria SECEX nº 8, de 2019";
Leia-se:
"Os questionários de interesse público estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/306-interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico e deverão ser protocolados no âmbito dos processos nº 12600.114696/2019-99 (confidencial) ou nº 12600.115274/2019-31 (público) do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia - SEI/ME, observados os termos dispostos na Portaria SECEX nº 8, de 2019".