Circular SECEX nº 39 de 08/07/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 09 jul 2009

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA 
NCM  DESCRIÇÃO  TEC%  NCM  DESCRIÇÃO  TEC %  
3926.90.90  Outras  18 3926.90.9 Outras    
      3926.90.91 Chapas e filmes, revestidos com camada termossensível, dos tipos utilizados em impressão de imagens para diagnóstico médico  2  
      3926.90.99 Outras  18  
8409.99.90  Outras  16 8409.99.9 Outras    
      8409.99.91 Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, com diâmetro superior ou igual a 200mm  2  
      8409.99.99  Outras  16  
8415.90.00  -Partes  14BK 8415.90 -Partes    
      8415.90.10 Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo  split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora 18  
      8415.90.20 Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo  split-system (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora 18  
      8415.90.90 Outras  14BK  
9021.90.1  Aparelhos que se implantam no organismo para compensar um defeito ou uma incapacidade    9021.90.1 Aparelhos que se implantam total ou parcialmente no organismo para compensar um defeito ou uma incapacidade   

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília/DF, fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. Cabe destacar que, com relação à NCM 8415.90.00, as modificações propostas decorrem de orientação emanada de recentes pareceres de classificação tarifária da Organização Mundial de Alfândegas (OMA), em suas 39ª e 43ª Sessões, com o objetivo aprimorar as descrições das mercadorias classificadas na Subposição 8415.90.

4. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço: http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1234980299.doc ou ser solicitado pelos telefones (61) 2109-7503 ou 2109-7416, ou pelo fax (61) 2109-7385, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.

WELBER BARRAL