A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 17 de outubro de 2017, com base nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

Resolve:

Art. 1º Passa a incidir sobre o montante de cada operação realizada pelas instituições financeiras autorizadas no âmbito do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) a tarifa de 0,04% (quatro centésimos percentuais).

Art. 2º Fica o Departamento de Assuntos Internacionais (Derin) autorizado a baixar normas e adotar as medidas necessárias para a execução do disposto nesta circular.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor em 4 de dezembro de 2017, produzindo efeitos sobre todas as operações cujas emissões sejam registradas a partir dessa data.

CARLOS VIANA DE CARVALHO

Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos

Substituto