Circular SECEX nº 38 de 18/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jun 2008

Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA 
NCM  DESCRIÇÃO  TEC %  NCM  DESCRIÇÃO  TEC %  
2937.29.60  Deflazacorte  14  2937.29.60  Deflazacorte  2  
3003.90.67  Carbocisteína; sulfiram  14  3003.90.67  Bicalutamida; carbocisteína; sulfiram  14  
3003.90.69  Outros  8  3003.90.69  Outros  8  
3004.90.57  Carbocisteína; sulfiram  14  3004.90.57  Bicalutamida; carbocisteína; sulfiram  14  
3004.90.59  Outros  8  3004.90.59  Outros  8  
5303.10.1  Juta     5303.10.10  Juta  8  
5303.10.11  Em bruto  8        
5303.10.12  Macerada  8        
6004.10.10  De algodão  26  6004.10.1  De algodão    
      6004.10.11  Crus ou branqueados  26  
      6004.10.12  Ti n t o s  26  
      6004.10.13  De fios de diversas cores  26  
      6004.10.14  Estampados  26  
6004.10.20  De fibras sintéticas ou artificiais  26  6004.10.20  SUPRIMIDO    
      6004.10.3  De fibras sintéticas    
      6004.10.31  Crus ou branqueados  26  
      6004.10.32  Ti n t o s  26  
      6004.10.33  De fios de diversas cores  26  
      6004.10.34  Estampados  26  
      6004.10.4  De fibras artificiais    
      6004.10.41  Crus ou branqueados  26  
      6004.10.42  Ti n t o s  26  
      6004.10.43  De fios de diversas cores  26  
      6004.10.44  Estampados  26  
6004.10.90  De outras matérias têxteis  26  6004.10.9  De outras matérias têxteis    
      6004.10.91  Crus ou branqueados  26  
      6004.10.92  Ti n t o s  26  
      6004.10.93  De fios de diversas cores  26  
      6004.10.94  Estampados  26  
6004.90.20  De fibras sintéticas ou artificiais  26  6004.90.20  SUPRIMIDO    
      6004.90.30  De fibras sintéticas  26  
      6004.90.40  De fibras artificiais  26  
7606.11.10  Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de  2  7606.11.10  Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de  2  
  ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a       ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a    
  0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,1% e de outros       0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,1% e de outros    
  elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,09%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm,       elementos, cada um, inferior ou igual a 0,1%, de espessura inferior ou igual a 0,4mm, em    
  em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e       bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e    
  aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces       aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces    
  e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa, segundo Norma DIN 10.002-91       e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa    
7606.11.90  Outras  12  7606.11.90  Outras  12  
7606.12.20  Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de  2  7606.12.20  Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de  2  
  ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a       ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a    
  0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês superior a 0,1% e inferior ou igual       0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês superior a 0,1% e inferior ou igual    
  a 0,15% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,09%, de espessura inferior       a 0,15% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,31%, de espessura inferior    
  ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as       ou igual a 0,4mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as    
  rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em       rugosidades máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em    
  cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa, segundo Norma DIN 10.002-91       cada uma das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa    
7606.12.90  Outras  12  7606.12.90  Outras  12  
7607.11.10  Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de  2  7607.11.10  Com um teor, em peso, de silício superior ou igual a 0,05% e inferior ou igual a 0,20%, de  2  
  ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a       ferro superior ou igual a 0,20% e inferior ou igual a 0,40%, de cobre inferior ou igual a    
  0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,15% e de outros       0,05%, de zinco inferior ou igual a 0,05%, de manganês inferior ou igual a 0,15% e de outros    
  elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,09%, de espessura superior ou igual a       elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,31%, de espessura superior ou igual a    
  0,12mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades       0,12mm, em bobinas de largura superior a 900mm, com uma relação entre as rugosidades    
  máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma       máxima e aritmética média superior ou igual a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma    
  das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa, segundo Norma DIN 10.002-91       das faces e com um limite de resistência à tração superior ou igual a 115MPa    
7607.11.90  Outras  12  7607.11.90  Outras  12  
8433.59.11  Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou  14BK  8433.59.11  Com capacidade para trabalhar até cinco sulcos de colheita e potência no volante inferior ou  14BK  
  igual a 59,7kW (80HP)       igual a 225kW (300HP)    
8433.59.19  Outras  0BK  8433.59.19  Outras  0BK  
8517.62.78 De freqüência superior ou igual a 15GHz, mas inferior ou igual a 23GHz e taxa de transmissão inferior ou igual a 8Mbit/s 16BIT 8517.62.78 De freqüência superior ou igual a 15GHz, mas inferior ou igual a 23GHz e taxa de 16BIT transmissão inferior ou igual a 32Mbit/s 16BIT 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas com preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1850 ou ser solicitado pelos telefones (61) 2109-7503 ou 2109-7416, ou pelo fax (61) 2109-7385, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.

WELBER BARRAL