(Revogado pela Resolução DC/BACEN Nº 207 DE 22/03/2022, efeitos a partir de 01/05/2022):

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 15 de junho de 2016, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 4.595, de 1964, e nas Resoluções ns. 4.090, de 24 de maio de 2012, e 4.401, de 27 de fevereiro de 2015,

Resolve:

Art. 1º O art. 2º da Circular nº 3.761, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

.....

II - pelas instituições não sujeitas ao disposto no art. 3º da Resolução nº 4.401, de 2015, a partir da data-base de janeiro de 2017, para as informações relativas ao inciso II do art. 1º.

....."

(NR)

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ANTHERO DE MORAES MEIRELLES

Diretor de Fiscalização

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação