Circular SECEX nº 36 DE 14/06/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jun 2017
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1).
1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF). As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/deint/cgam/tec/TEC_2017/roteiro-de- contestacao.doc. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61) 2027-7503 e 2027-7258 ou pelo endereço de correio eletrônico CT1@mdic.gov.br.
ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO
ANEXO
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SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
|||||
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NCM |
Descrição |
TEC |
NCM |
Descrição |
TEC |
|
|
2922.50.99 |
Outros |
2 |
2922.50.60 2922.50.99 |
L-Treonina e seus sais Outros |
12 2 |
|
|
2933.69.91 |
Ametrina |
14 |
2933.69.91 |
Ametrina |
2 |
|
|
2941.90.33 2941.90.37 |
Cefaclor e cefalexina monoidratados, cefalotina sódica Cefalosporina C |
14 2 |
2941.90.33 2941.90.37 |
Cefalexina monoidratada; cefalotina sódica Cefalosporina C; cefaclor monoidratado |
14 2 |
|
|
5407.10.11 |
De aramidas |
2 |
5407.10.11 |
De aramidas |
18 |
|
|
7606.12.90 |
Outras |
12 |
7606.12.30 7606.12.90 |
Folheadas (chapeadas) em uma ou em ambas faces, obtidas por laminação de camadas de diferentes ligas de alumínio Outras |
2 12 |
|
|
8414.30.19 |
Outros |
0BK |
8414.30.12 8414.30.19 |
Com capacidade igual ou superior a 4.700 frigorias/h, mas inferior ou igual 16.000 frigorias/h Outros |
18 14BK |
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|
8452.29.24 |
De costura reta |
10BK |
8452.29.24 |
De costura reta |
0BK |
|
|
8528.59.20 |
Policromáticos |
2 |
8528.59.2 8528.59.21 8528.59.29 |
Policromáticos Com múltiplas entradas de áudio e vídeo mediante conectores BNC Outros |
0BK 20 |
|
|
8528.69.10 8528.69.90 |
Com tecnologia de dispositivo digital de microespelhos (DMD - Digital Micromirror Device) Outros |
0BK 20 |
8528.69.10 8528.69.90 |
Com tecnologia de dispositivo digital de microespelhos (DMD - Digital Micromirror Device) e múltiplas entradas de áudio e vídeo mediante conectores BNC Outros |
0BK 20 |
|
|
8532.21.90 |
Outros |
16 |
8532.21.20 8532.21.90 |
Próprios para montagem por inserção (PHP - Pin Through Hole) Outros |
2BIT 16 |
|
|
8532.24.90 |
Outros |
16 |
8532.24.20 8532.24.90 |
Próprios para montagem por inserção (PHP - Pin Through Hole) Outros |
2BIT 16 |
|
|
8541.10.9 8541.10.91 8541.10.92 8541.10.99 |
Outros Zener Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A Outros |
0BIT 6BIT 6BIT |
8541.10.3 8541.10.31 8541.10.32 8541.10.39 8541.10.9 8541.10.91 8541.10.92 8541.10.99 |
Montados, próprios para montagem por inserção (PHP - Pin Through Hole) Zener Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A Los demás Los demás Zener Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A Outros |
0BIT 0BIT 6BIT 0BIT 6BIT 6BIT |
|
|
9209.91.00 |
Partes e acessórios de pianos |
16 |
9209.91.00 |
Partes e acessórios de pianos |
2 |
|
|
9303.90.00 |
Outros |
20 |
9303.90 9303.90.10 9303.90.90 |
Outros Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30 Outros |
20 20 |
|
|
9304.00.00 |
Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07. |
20 |
9304.00 9304.00.10 9304.00.90 |
Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07. Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes Outras |
20 20 |
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|
9306.21.00 |
Cartuchos |
20 |
9306.21 9306.21.10 9306.21.20 9306.21.30 9306.21.90 |
Cartuchos Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros Outros |
20 20 20 20 |
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|
9306.90.00 |
Outros |
20 |
9306.90 9306.90.10 9306.90.20 9306.90.90 |
Outros Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes Outros |
20 20 20 |
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