Circular SECEX nº 36 de 18/08/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 20 ago 2010

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL  SITUAÇÃO PROPOSTA  
NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC % 
2207.10.00 -Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol. 20 2207.10 -Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.   
2207.10.10 Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol.  20 
2207.10.90 Outros  20 
2207.20.10 Álcool etílico  20 2207.20.1 Álcool etílico    
2207.20.11 Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol.  20 
2207.20.19 Outros  20 
2842.10.10 Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas  2 2842.10.10 Zeólitas dos tipos utilizados como trocadores de íons para o tratamento de águas  10 
2922.50.99 Outros  2 2922.50.3 Tirosina e seus derivados; sais destes produtos    
2922.50.31 Levodopa  14 
2922.50.32 Metildopa  2 
2922.50.39 Outros  2 
2922.50.99 Outros  2 
2937.39 --Outros     2937.39.00 --Outros  2 
2937.39.1 Tirosina e seus derivados; sais destes produtos     2937.39.1 SUPRIMIDO    
2937.39.11 Levodopa  14 2937.39.11 SUPRIMIDO    
2937.39.12 Metildopa  2 2937.39.12 SUPRIMIDO    
2937.39.19 Outros  2 2937.39.19 SUPRIMIDO    
2937.39.90 Outros  2 2937.39.90 SUPRIMIDO    
3002.10.38 Bevacizumab (DCI); daclizumab (DCI); etanercept (DCI); gemtuzumab (DCI)-ozo- gamicin (DCI); oprelvekin (DCI); rituximab (DCI); trastuzumab (DCI) 0 3002.10.38 Basiliximab (DCI); bevacizumab (DCI); daclizumab (DCI); etanercept (DCI); gemtuzumab ozogamicin (DCI); oprelvekin (DCI); rituximab (DCI); trastuzumab (DCI) 0 
3002.10.39 Outros  2 3002.10.39 Outros  2 
3003.39.1 Contendo hormônios polipeptídicos ou protéicos     3003.39.1 Contendo os seguintes hormônios polipeptídicos ou protéicos: buserelina ou seu ace-tato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; so-matotropina; triptorelina ou seus sais   
3003.39.12 HCG (gonadotropina coriônica)  14 3003.39.12 Gonadotropina coriônica (hCG)  14 
3003.39.14 ACTH (corticotropina)  8 3003.39.14 Corticotropina (ACTH)  8 
3003.39.15 PMSG (gonadotropina sérica)  8 3003.39.15 Gonadotropina sérica (PMSG)  8 
3003.39.2 Contendo hormônios polipeptídicos ou protéicos, mas não contendo produtos do item 3003.39.1    3003.39.2 Contendo outros hormônios polipeptídicos ou protéicos, mas não contendo produtos do item 3003.39.1   
3003.39.25 Octreotida  0 3003.39.25 Octreotida ou seu acetato  0 
3003.39.29 Outros  8 3003.39.29 Outros  8 
3003.39.93 Levodopa; alfa-metildopa  14 3003.39.93 SUPRIMIDO    
3003.90.49 Outros  8 3003.90.45 Levodopa; alfa-metildopa  14 
3003.90.49 Outros  8 
3004.39.1 Contendo hormônios polipeptídicos ou protéicos     3004.39.1 Contendo os seguintes hormônios polipeptídicos ou protéicos: buserelina ou seu ace-tato; corticotropina (ACTH); gonadotropina coriônica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; so-matotropina; triptorelina ou seus sais   
3004.39.12 HCG (gonadotropina coriônica)  14 3004.39.12 Gonadotropina coriônica (hCG)  14 
3004.39.14 ACTH (corticotropina)  8 3004.39.14 Corticotropina (ACTH)  8 
3004.39.15 PMSG (gonadotropina sérica)  8 3004.39.15 Gonadotropina sérica (PMSG)  8 
3004.39.2 Contendo hormônios polipeptídicos ou protéicos, mas não contendo produtos do item 3004.39.1    3004.39.2 Contendo outros hormônios polipeptídicos ou protéicos, mas não contendo produtos do item 3004.39.1   
3004.39.26 Octreotida  0 3004.39.26 Octreotida ou seu acetato  0 
3004.39.29 Outros  8 3004.39.29 Outros  8 
3004.39.93 Levodopa; alfa-metildopa  14 3004.39.93 SUPRIMIDO    
3004.90.39 Outros  8 3004.90.35 Levodopa; alfa-metildopa  14 
3004.90.39 Outros  8 
5201.00 Algodão não cardado nem penteado.     5201.00.00 Algodão não cardado nem penteado.  6 
5201.00.10 Não debulhado  6 5201.00.10 SUPRIMIDO    
5201.00.20 Simplesmente debulhado  6 5201.00.20 SUPRIMIDO    
5201.00.90 Outros  6 5201.00.90 SUPRIMIDO    
8501.53.90 Outros  0BK 8501.53.30 Trifásicos, de potência superior a 30.000kW mas não superior a 50.000kW  14BK 
8501.53.90 Outros  0BK 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1255556889.doc. O formulário também pode ser solicitado pelos telefones (61)2027-7503 e 2027-7416, pelo fax (61)2027-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.

WELBER BARRAL