Circular SECEX nº 36 de 22/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2009

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA 
NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC % 
2826.12.00 Fluoreto de Alumínio 10 2826.12.00 Fluoreto de Alumínio 
2910.20.00 Metiloxirano (óxido de propileno) 2910.20.00 Metiloxirano (óxido de propileno) 14 
2933.91.13 Clonazepam 2933.91.13 Clonazepam 14 
3003.90.79 Outros 3003.90.78 Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin 
      3003.90.79  Outros 
3907.20.39 Outros 14 3907.20.32 Copolímero enxertado com poliestireno e poliacrilonitrila 
      3907.20.39 Outros 14 
3907.99.9 Outros    3907.99.20 Copolímero enxertado com poliestireno e poliacrilonitrila 
3907.99.91 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 14 3907.99.9 Outros   
3907.99.92 Poli(epsilon caprolactona) 3907.99.91 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 14 
3907.99.99 Outros 14 3907.99.92 Poli(epsilon caprolactona) 
      3907.99.99 Outros 14 
4811.51.21 De silicone 12 4811.51.21 De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida 12 
4811.51.29 Outros 12 4811.51.28 Outros, gofrados na face recoberta ou revestida 
      4811.51.29 Outros 12 
8105.20.20 Pó 8105.20.2 Pó   
      8105.20.21 De ligas à base de cobalto-cromo-tungstênio (volfrâmio) (estelites) 
      8105.20.29 Outros 
8431.49.29 Outras 0 BK 8431.49.22 Lagartas 14 BK 
      8431.49.29 Outras 0 BK 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília/DF, fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1234980299.doc ou ser solicitado pelos telefones (61) 2109-7503 ou 2109-7416, ou pelo fax (61) 2109-7385, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.

WELBER BARRAL