Circular SECEX nº 36 de 22/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2009

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA 
NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC % 
2826.12.00 Fluoreto de Alumínio 10 2826.12.00 Fluoreto de Alumínio 2 
2910.20.00 Metiloxirano (óxido de propileno) 2 2910.20.00 Metiloxirano (óxido de propileno) 14 
2933.91.13 Clonazepam 2 2933.91.13 Clonazepam 14 
3003.90.79 Outros 8 3003.90.78 Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin 0 
      3003.90.79  Outros 8 
3907.20.39 Outros 14 3907.20.32 Copolímero enxertado com poliestireno e poliacrilonitrila 2 
      3907.20.39 Outros 14 
3907.99.9 Outros    3907.99.20 Copolímero enxertado com poliestireno e poliacrilonitrila 2 
3907.99.91 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 14 3907.99.9 Outros   
3907.99.92 Poli(epsilon caprolactona) 2 3907.99.91 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo 14 
3907.99.99 Outros 14 3907.99.92 Poli(epsilon caprolactona) 2 
      3907.99.99 Outros 14 
4811.51.21 De silicone 12 4811.51.21 De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida 12 
4811.51.29 Outros 12 4811.51.28 Outros, gofrados na face recoberta ou revestida 2 
      4811.51.29 Outros 12 
8105.20.20 Pó 6 8105.20.2 Pó   
      8105.20.21 De ligas à base de cobalto-cromo-tungstênio (volfrâmio) (estelites) 2 
      8105.20.29 Outros 6 
8431.49.29 Outras 0 BK 8431.49.22 Lagartas 14 BK 
      8431.49.29 Outras 0 BK 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília/DF, fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1234980299.doc ou ser solicitado pelos telefones (61) 2109-7503 ou 2109-7416, ou pelo fax (61) 2109-7385, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.

WELBER BARRAL