Circular SECEX nº 36 de 22/06/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2009
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC % |
2826.12.00 | Fluoreto de Alumínio | 10 | 2826.12.00 | Fluoreto de Alumínio | 2 |
2910.20.00 | Metiloxirano (óxido de propileno) | 2 | 2910.20.00 | Metiloxirano (óxido de propileno) | 14 |
2933.91.13 | Clonazepam | 2 | 2933.91.13 | Clonazepam | 14 |
3003.90.79 | Outros | 8 | 3003.90.78 | Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin | 0 |
3003.90.79 | Outros | 8 | |||
3907.20.39 | Outros | 14 | 3907.20.32 | Copolímero enxertado com poliestireno e poliacrilonitrila | 2 |
3907.20.39 | Outros | 14 | |||
3907.99.9 | Outros | 3907.99.20 | Copolímero enxertado com poliestireno e poliacrilonitrila | 2 | |
3907.99.91 | Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo | 14 | 3907.99.9 | Outros | |
3907.99.92 | Poli(epsilon caprolactona) | 2 | 3907.99.91 | Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo | 14 |
3907.99.99 | Outros | 14 | 3907.99.92 | Poli(epsilon caprolactona) | 2 |
3907.99.99 | Outros | 14 | |||
4811.51.21 | De silicone | 12 | 4811.51.21 | De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida | 12 |
4811.51.29 | Outros | 12 | 4811.51.28 | Outros, gofrados na face recoberta ou revestida | 2 |
4811.51.29 | Outros | 12 | |||
8105.20.20 | Pó | 6 | 8105.20.2 | Pó | |
8105.20.21 | De ligas à base de cobalto-cromo-tungstênio (volfrâmio) (estelites) | 2 | |||
8105.20.29 | Outros | 6 | |||
8431.49.29 | Outras | 0 BK | 8431.49.22 | Lagartas | 14 BK |
8431.49.29 | Outras | 0 BK |
2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70053-900, Brasília/DF, fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
3. As informações deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1234980299.doc ou ser solicitado pelos telefones (61) 2109-7503 ou 2109-7416, ou pelo fax (61) 2109-7385, ou ainda pelo endereço de correio eletrônico deint@mdic.gov.br.
WELBER BARRAL