Circular SECEX nº 36 de 17/06/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 21 jun 2004
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8441.10.90 | Máquina para cortar filme de PVC em diferentes medidas, com alimentador de filme de PVC de 48cm de largura útil, 2 recolhedores para enrolar o filme de PVC cortado. |
| 8443.11.90 | Máquina para imprimir em uma só cor filmes de PVC, com alinhador incorporado, com botões de comando e display de temperatura, com alimentador de filme de PVC de 105 a 200mm de largura e rolos de impressão. |
| 8460.21.00 | Máquina de retífica de altura de flange SFP 55 A, para acabamento de anéis internos de rolamentos, de comando numérico, com carga e descarga automáticas. |
| 8462.29.00 | Máquina automática para dobrar e cortar fio e fita de aço, com desenrolador, modelo GRM50. |
| 8463.30.00 | Máquina para fabricar gaiolinhas de arame para garrafas de vinho espumante, capacidade de 3000 peças/hora, totalmente automática, com alimentador de arame de 0,95mm e acumulador de saída para as gaiolinhas terminadas, com motor redutor principal de aproximadamente 2HP. |
| 8477.59.90 | Máquina para fabricar cápsulas de PVC para garrafas de vinho, capacidade de 5.500 peças/hora, modelo GS1000S, marca CONGEX. |