Circular DC/BACEN nº 3594 DE 21/05/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 22 mai 2012
Altera a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, que trata do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.
(Revogado pela Circular BACEN/DC Nº 3916 DE 22/11/2018, efeitos a partir do período de cálculo com início em 17 de dezembro e término em 21 de dezembro de 2018, cujo ajuste ocorrerá em 31 de dezembro de 2018):
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 21 de maio de 2012, com base nos arts. 10, incisos III, IV e VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Circular nº 3.529, de 29 de março de 2011,
Resolve:
Art. 1º. A Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º .....
§ 1º O saldo de encerramento diário da respectiva conta de recolhimento deve corresponder a 100% (cem por cento) da exigibilidade, observado o disposto nos arts. 11 e 11-A desta Circular.
....." (NR)
"Art. 10. .....
§ 3º .....
I - da exigibilidade subtraída das deduções previstas nos arts. 11 e 11-A desta Circular;
II - .....
c) 64% (sessenta e quatro por cento) a partir dos períodos de cálculo e de cumprimento com início, respectivamente, em 11 e 22 de junho de 2012;
d) (Revogado)
....." (NR)
"Art. 11. .....
VI - aplicação primária em depósitos interfinanceiros com garantia dos ativos de que tratam os incisos I e II, contratados até 22 de maio de 2012, exclusive;
VII - aplicação primária em depósitos interfinanceiros de instituições não-ligadas, contratados até 22 de maio de 2012, exclusive;
e.....
§ 1º .....
III - a dedução do valor equivalente ao somatório dos ativos e depósitos interfinanceiros de que tratam os arts. 11 e 11-A poderá ser realizada até o limite de 36% (trinta e seis por cento) da exigibilidade, observados os prazos definidos no art. 12;
..... "(NR)
Art. 2º. A Circular nº 3.569, de 2011, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
"Art. 11-A A instituição financeira sujeita ao recolhimento de que trata esta Circular poderá deduzir, do valor a ser recolhido, além das operações relacionadas no art. 11, o saldo das operações de crédito para financiamento e arrendamento mercantil de automóveis e de veículos comerciais leves, contratadas a partir de 22 de maio de 2012, desde que contabilizadas em seu ativo e originadas:
I - pela própria instituição financeira;
II - por outra instituição financeira integrante do mesmo conglomerado financeiro; ou
III - por instituição financeira controlada direta ou indiretamente, inclusive de forma compartilhada.
§ 1º A dedução de que trata o caput poderá ser efetuada pela instituição financeira enquanto as operações de crédito permanecerem contabilizadas em seu ativo, observado o limite previsto no art. 11, § 1º, inciso III, desta Circular, no valor equivalente ao total dos saldos devedores atualizados relativos ao último dia de cada período de cálculo.
§ 2º Para fins da dedução de que trata este artigo, é vedada a utilização de financiamentos para quitação antecipada de operações contratadas em outra instituição financeira, de que trata a Resolução nº 3.401, de 6 de setembro de 2006, ou de refinanciamentos de contratos realizados na própria instituição." (NR)
Art. 3º. Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.
"Art. 4º Fica revogada a alínea "d" do inciso II do § 3º do art. 10 da Circular nº 3.569, de 2011."
ALDO LUIZ MENDES
Diretor