Circular DC/BACEN nº 3.542 de 24/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jun 2011
Altera a Circular nº 3.427, de 19 de dezembro de 2008 , prorrogando o prazo para a aquisição de ativos e a realização de depósitos interfinanceiros passíveis de dedução de recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.
Nota:
1) Revogada pela Circular DC/BACEN nº 3.569, de 22.12.2011, DOU 26.12.2011 , com efeitos a partir do período de cálculo com início em 13.02.2012 e término em 17.02.2012, cujo ajuste ocorrerá em 24.02.2012.
2) Redação Anterior:
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de junho de 2011, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 ,
Resolve:
Art. 1º O inciso II do § 1º do art. 3º da Circular nº 3.427, de 19 de dezembro de 2008 , passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 3º .....
§ 1º .....
II - podem ser objeto de dedução somente as aquisições e os depósitos interfinanceiros realizados até 30 de dezembro de 2011.
....." (NR)
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o art. 4º da Circular nº 3.513, de 03 de dezembro de 2010 .
ALDO LUIZ MENDES
Diretor de Política Monetária