Circular DC/BACEN nº 3.542 de 24/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jun 2011
Altera a Circular nº 3.427, de 19 de dezembro de 2008, prorrogando o prazo para a aquisição de ativos e a realização de depósitos interfinanceiros passíveis de dedução de recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 22 de junho de 2011, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
Resolve:
Art. 1º O inciso II do § 1º do art. 3º da Circular nº 3.427, de 19 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º .....
§ 1º .....
II - podem ser objeto de dedução somente as aquisições e os depósitos interfinanceiros realizados até 30 de dezembro de 2011.
....." (NR)
Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o art. 4º da Circular nº 3.513, de 03 de dezembro de 2010.
ALDO LUIZ MENDES
Diretor de Política Monetária