Circular SECEX nº 35 DE 21/08/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 22 ago 2018

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).

A Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

1. Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. As mensagens eletrônicas deverão fazer referência ao número desta Circular e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

2. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/secex/deint/cgam/tec/TEC_2017/roteiro-de-contestacao.doc.

ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO

ANEXO

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM Descrição TEC NCM Descrição TEC
2914.79.21 Bissulfito sódico de menadiona 8 2914.79.21 Bissulfito sódico de menadiona 12
2936.29.40 Vitaminas K e seus derivados 2 2936.29.40 Vitaminas K e seus derivados 12
3003.90.74 Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam 14 3003.90.74 Alprazolam; bromazepam; clonazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam 14
3003.90.79 Outros 8 3003.90.79 Outros 8
3004.90.64 Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam 14 3004.90.64 Alprazolam; bromazepam; clonazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam 14
3004.90.69 Outros 8 3004.90.69 Outros 8
3003.90.88 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido 0 3003.90.88 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir 0
3003.90.89 Outros 8 3003.90.89 Outros 8
3004.90.78 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido 0 3004.90.78 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir 0
3004.90.79 Outros 8 3004.90.79 Outros 8
3006.30.12 À base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina À 2 3006.30.12 À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina ou de gadoteridol À base 2
3006.30.17 base de ioversol ou de iopromida 2 3006.30.17 ioversol; iopromida ou de iomeron 2
3006.30.19 Outras 12 3006.30.19 Outras 12
5402.20.00 - Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados 18 5402.20 - Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados  
      5402.20.10 De copolímero de ácido p-hidroxibenzoico e ácido hidroxinaftoico Outros 2
      5402.20.90   18
8505.90.10 Eletroímãs 16 8505.90.1 Eletroimãs  
      8505.90.11 Eletroimãs, do tipo utilizado em aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética da posição 9018 2
      8505.90.19 Outros 16
9018.31.90 Outras 16 9018.31.2 De vidro  
      9018.31.21 Corpo (cilindro) graduado 2
      9018.31.29 Outras 16
      9018.31.90 Outras 16