Circular SECEX nº 35 de 19/04/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2006
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília/DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8418.69.99 | Máquina para resfriamento de água (CHILLERS) com compressor hermético centrífugo, trocador (permutador) de calor, carga de gás refrigerante 134a, de capacidade efetiva máxima igual ou superior a 375 toneladas de refrigeração. |
| 8477.40.90 | Máquina de termoformagem a vácuo para moldagem de chapas termoplásticas, para conformação térmica de acrílico, com capacidade de produção de 8 peças/hora, para formar chapas em termoplástico de até 5mm de espessura, com aquecedor elétrico 440 volts trifásico, composta de três estações de termoformagem, duas bombas de vácuo, dois tanques verticais acumuladores de vácuo de 1,6m3 de volume, nove ventiladores de resfriamento de 460mm de diâmetro, conjunto de grampos de fixação da chapa acionado por cilindros pneumáticos, quadro elétrico de controle, painéis de comando, sensores óticos de temperatura e três plataformas móveis para sustentação dos moldes para termoformagem, modelo MHXH. |