Circular SECEX nº 35 de 08/06/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jun 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, Substituto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8441.90.00 | Máquina para vincar e cortar cartão laminado para embalagens, própria para ser acoplada em desbobinadeira rotativa, com 20 placas sobressalentes de 1 litro, modelo ROTARY, com capacidade de 230 metro/minuto, utilizada na fabricação de embalagens. |
| 8446.30.10 | Tear marca SULZER, modelo L 5000, para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de ar, com 8 quadros de liços com malhas, 1 rolo de urdume 1000mm, 1 rolo de tecido, trabalhando 490 a 550 RPM. |
| 8447.12.00 | Tear circular com listadores, diâmetro 34", marca/modelo TERROT 13P184. |
| 8454.30.10 | Máquinas para fundição sob pressão, para metais não ferrosos, tipo câmara quente, com controlador lógico programável (CLP), forças de fechamento 135 e 200 toneladas, com forno acoplado de capacidade de carta para 200 kg de material, marca AGRATI, modelos/tipos CZ 125 e CZ 175, respectivamente. |
| 8458.11.99 | Tornos horizontais de comando numérico computadorizado (CNC) de 4 eixos marcas MAZAK, MORI SEIKI e DAEWOO, modelos INTEGREX50Y-2500U, SLANT50NX-3000U, SL-403B/800 e PUMA-15, com diâmetros máximos de torneamento. iguais a 645mm, 560mm, 460mm e 660mm, distâncias entre pontas de 2.632mm, 3.086mm, 1.220mm e 1.575mm, rotações máximas do fuso iguais a 3.000 RPM, 750 RPM, 2.400 RPM e 2.000 RPM, respectivamente |
| 8461.40.10 | Máquina para entalhar engrenagens marca LORENZ modelo LS426. |