Circular SECEX nº 35 de 21/05/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8207.90.00 | Ferramenta convencional intercambiável específica para uso em máquina de cisalhamento (tesoura guilhotina de alta velocidade para corte contínuo) para transformar bobinas de laminas de flandres em fardos de folhas de flandres, cortados em um tamanho específico. |
| 8426.41.00 | Guindaste autopropulsor sobre pneus, computadorizado, com capacidade de movimento tipo caranguejo, capacidade de carga de 30 toneladas, modelo KR300. |
| 8443.19.90 | Impressora offset alimentada por folhas de formato máximo 45 X 58 cm, para duas cores, com capacidade máxima de 12.000 folhas/hora, com saída de pilha baixa, marca SAKURAI, modelo OLIVER 258E. |
| 8455.21.90 | Máquina laminadora transversal, a quente, através de rolos de cunhas, para peças de diâmetro compreendido entre 20 e 50 mm, com capacidade de produção de 200 peças por hora, com sistema de rolos laminadores com cunhas. |
| 8457.30.10 | Máquina de estações múltiplas para usinagem de metais, tipo transfer rotativa, com estações de trabalho para furar, chanfrar, alargar, frezar e fazer raio, mesa rotativa indexadora, unidades de avanços deslizantes, estação de carga e descarga, sistema de refrigeração e comando numérico computadorizado, WORNER: 368341. |
| 8459.21.99 | Máquina furadeira especial para furos profundos de admissão de óleo, em linha de usinagem de bico injetor diesel, com sistema de refrigeração com alta pressão, comando numérico computadorizado (CNC). |
| 8460.29.00 | Retificadora resinoid de alta precisão do tipo GP-2, marca AMERICAN TOOL, para produção de rosca para macho (macho cônico e macho laminador), com dressagem automática, controlada por dispositivo de pressão de óleo, equipada por derrubador automático de fundo de rosca, com controle de alta velocidade (10 a 400 rpm), dispositivo automático de acerto do cônico do contra ponto. |
| 8462.99.90 | Prensa manual com auxílio pneumático, modelo 20KN. |
| 8477.80.00 | Máquina para preparação e raspagem de anéis de borracha pré-moldados para pneus. |
| 8478.10.90 | Máquina para fabricação de cigarros marca MOLINS, modelo MK8-SM, para produzir até 2.000 cigarros por minuto, composta de elaboradora de barra de fumo e alimentador de fumo. |
| 8478.10.90 | Máquinas para aplicação de filtro em cigarros marca MOLINS, modelos PA8 e PA8-5, para produzir até 3.000 e 5.000 cigarros por minuto, respectivamente, com apanhador manual. |
| 8479.89.99 | Unidade funcional destinada especificamente a remoldagem de pneumáticos a serem utilizados em automóveis, caminhonetes e motocicletas, composta por: a) máquina eletro-pneumática inspecionadora da estrutura das carcaças dos pneumáticos, marca MATTEUZZI, modelos EXPORT 10" e 15";b) máquina eletro-pneumática raspadora da banda de rodagem e da lateral das carcaças, marca ITALMATIC, modelo TC 100;c) máquina eletro-pneumática para pré-balanceamento de pneus, marca SHENK, modelo RAPD 403;d) cabine para pintura e aplicação de cola, automática e com rotação elétrica, marca MATTEUZZI, modelo CNZ;e) recipiente com spray para pintura e aplicação de cola, serbatoio, marca MAT - TEUZZI, modelo SRB AIR 2;f) máquina eletro-pneumática roletadeira para aplicação e preparação de borracha na banda de rodagem e lateral dos pneus, marca MARANGONI, modelo COMPACT M;g) máquina pneumática-automática para colocação das câmeras de ar nos pneus, marca MATTEUZZI, modelo MSC 10";h) unidade de remoldagem aquecida por vapor para vulcanização da banda de rodagem e da lateral, marca CISAP, modelo TCR6. |
| 8515.80.90 | Combinação de máquinas automáticas de soldagem por resistência para confecção de base de cadeiras de escritório, composta de unidade de solda com alimentadores automáticos, para tubos de aço semi-oval, dotada de uma unidade de preparo (corte e furo), totalmente interligadas e eletricamente, constituindo um sistema integrado, com capacidade de até 200 peças/hora. |
| 9027.80.90 | Sistema de imunodiagnóstico vitros ECI, composto por unidade operacional (analisador), centro de comando do sistema, centro de saída de dados e unidade de força. Utilizada para carregar e descarregar amostras, reagentes e suprimentos e par executar as amostras e os processo de análise, modelo VITROS ECI. |
| 9402.90.20 | Maca retractável de hospital, modelo CENTURY. |
| 9402.90.90 | Maca transtar procedual. |