(Revogado pela Circular BACEN Nº 3695 DE 27/12/2013):

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 2 de julho de 2009, com base no art. 11, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 10 da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, no art. 1º, § 1º, da Lei complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, no art. 11 da Resolução nº 2.882, de 30 de agosto de 2001, e no art. 46 da Resolução nº 3.442, de 28 de fevereiro de 2007,

Decidiu:

Art. 1º As cooperativas singulares de crédito e as cooperativas centrais de crédito que, na forma do inciso II do art. 2º da Circular nº 3.438, de 2 de março de 2009, forem titulares de Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil poderão participar diretamente, para fins de liquidação:

I - dos sistemas de compensação e de liquidação de cheques, de ordens interbancárias de fundos e de bloquetos de cobrança, situação na qual, observadas as respectivas atribuições legais e regulamentares, cada entidade atuará como:

a) instituição financeira sacada, em relação aos cheques emitidos por seus clientes e depositados em outras instituições, ou instituição financeira cobradora, relativamente aos cheques nela depositados e sacados contra terceiros;

b) instituição financeira remetente ou instituição financeira destinatária, relativamente a qualquer ordem de transferência interbancária de fundos aprovada pelo Banco Central do Brasil; e

c) instituição financeira cobradora ou instituição financeira recebedora, relativamente aos bloquetos de cobrança de que trata a Circular nº 3.255, de 31 de agosto de 2004.

II - dos sistemas que liquidam operações com títulos, valores mobiliários, derivativos ou de câmbio, relativamente às operações próprias que lhes forem legal e regulamentarmente autorizadas.

§ 1º A participação nos sistemas de compensação e de liquidação também poderá ocorrer, de forma indireta, na forma estabelecida pela Circular nº 3.226, de 18 de fevereiro de 2004, ou por intermédio de:

I - uma cooperativa central de crédito, no caso de cooperativas singulares de crédito; e

II - uma confederação de cooperativas centrais de crédito, no caso de cooperativas singulares de crédito ou de cooperativas centrais de crédito, desde que a confederação esteja constituída como instituição financeira.

§ 2º Na situação de que trata o § 1º, a entidade por intermédio da qual ocorrer a participação indireta terá que ser, obrigatoriamente, titular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.

§ 3º Em qualquer situação, a participação da entidade nos sistemas de compensação e de liquidação estará condicionada à aprovação de seu acesso na forma dos respectivos regulamentos.

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO GUSTAVO MATOS DO VALE

Diretor

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Diretor