Circular SECEX nº 34 de 13/05/2003
Norma Federal - Publicado no DO em 14 mai 2003
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MICT nº 370, de 28 de novembro de 1994, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8458.91.00 | Torno LAW-2S de comando numérico monofuso, tipicamente automático, pesando acima de 3.000 kg, modelo OKUMA LATHE LAW-2S. |
| 8477.30.90 | Máquina automática para moldar recipientes em materiais termoplásticos por injeção e insuflação, modelo 85-S, 460V3 fases/60hz, com operações gerenciadas por PLC. |
| 8479.89.11 | Prensas para produção de placas de circuito impresso multicamada e de materiais de base, com camada a vácuo e aquecimento, com sistemas de resfriamento modelos HELC1 e HELC2. |
| 8479.89.99 | Máquina de acabamento de bordas em placas de circuito impresso, modelo BEVEL MATE 035. |
| 8479.89.99 | Máquina de limpeza de circuito impresso por contato, modelo CM60750RFA. |
| 8479.89.99 | Máquina automática utilizada na montagem de borrifadores de perfume. |