A Caixa Econômica Federal - CAIXA, Administradora do SH/SFH, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, § 1º, da Portaria/MF nº 243, de 28 de julho de 2000, baixa a presente Circular para disciplinar as entradas e saídas de recursos financeiros decorrentes de operações do SH/SFH, realizadas pela CAIXA e Mercado Segurador, por meio do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, conforme Circular BACEN nº 3.060, de 20.09.2001.

1. Entradas de recursos no SH/SFH - das Seguradoras para a CAIXA.

1.1 A Seguradora recolhe valores referentes ao Superávit Final, Superávit Estimado, Glosas, Multas e Diferenças devidos ao SH/SFH, conforme abaixo:

Mensagem: STR0006 ou PAG 0105 - IF Requisita Transferência da Conta Cliente para IF;

Finalidade Cliente: 18 - Operações Seguro Habitacional - SFH;

Código Identificador de Transferência: 1044314 - Recebimentos do SH/SFH.

1.2 O Agente Financeiro recolhe valores referentes a Parcelamento de dívidas do Seguro Habitacional do SFH, conforme abaixo:

Mensagem: STR0006 ou PAG 0105 - IF Requisita Transferência da Conta Cliente para IF;

Finalidade Cliente: 18 - Operações Seguro Habitacional - SFH;

Código Identificador de Transferência: 1044305 - Recebimentos de parcelamentos de dívidas do SH/SFH.

2. Saídas de recursos do SH/SFH - da Caixa, Administradora do SH/SFH às Seguradoras:

2.1 A CAIXA, Administradora do SH/SFH, quando houver Déficit Operacional a ser pago à Seguradora em outra Instituição Financeira efetua a remessa de recursos conforme abaixo:

Mensagem: STR0007 ou PAG 0106 - IF Requisita Transferência da IF para Conta Cliente;

Finalidade IF: 47 - Operações Seguro Habitacional - SFH;

Código Identificador de Transferência: 1044301 - Pagamento de Déficit Operacional Seguro Habitacional SFH/Cliente (STRPAG).

2.2 A CAIXA, Administradora do SH/SFH, quando houver solicitação de Adiantamento a ser desembolsado à Seguradora em outra Instituição Financeira, efetua a remessa de recursos conforme abaixo:

Mensagem: STR0007 ou PAG 0106 - IF Requisita Transferência da IF para Conta Cliente;

Finalidade IF: 47 - Operações Seguro Habitacional - SFH;

Código Identificador de Transferência: 1044302 - Adiantamentos Concedidos Operacional Seguro Habitacional SFH/Cliente (STR-PAG).

2.3 A CAIXA, Administradora do SH/SFH, efetua o pagamento da Taxa de Administração do Seguro Habitacional do SFH à SUSEP conforme abaixo:

Mensagem: STR0007 ou PAG 0106 - IF Requisita Transferência da IF para Conta Cliente;

Finalidade IF: 47 - Operações Seguro Habitacional - SFH;

Código Identificador de Transferência: 17303917203002 - Pagamento Taxa Administração SUSEP - Seguro Habitacional SFH/Cliente (STR-PAG), utilizado quando a IF de destino for o Banco do Brasil para crédito em conta do Tesouro Nacional, conforme orientação deste.

3. O preenchimento dos formulários para transferir recursos financeiros entre a CAIXA, Administradora do SH/SFH e Mercado Segurador, por meio do SPB estão definidas no ANEXO I e ANEXO II.

4. As orientações dos procedimentos disciplinados nesta Circular são efetuadas pela Gerência Nacional de Seguros e Fundos Habitacionais - GESEF, vinculada à Superintendência Nacional de Fundos e Seguros Sociais - SUFUS, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 4 lote 3/4, 10º andar do Edifício Sede da CAIXA, Brasília/ DF, CEP 70092-900, fax 0.XX.61.414-8662, telefone 0.XX.61.414-8548, e-mail gesef@caixa.gov.br.

5. Fica revogada a Circular CAIXA Nº 246, de 16.04.2002, publicada no DOU de 25 de abril de 2002.

6. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS BORGES

Vice-Presidente

A Seguradora preenche os campos das mensagens STR0006/PAG0105- IF requisita transferência da conta cliente para IF a favor do Seguro Habitacional do SFH - SH/SFH da seguinte forma:

A CAIXA, Administradora do Seguro Habitacional do SH/SFH, preenche os campos das mensagens STR0007/PAG0106 - IF requisita transferência da IF para a conta Cliente da seguinte forma: