O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alínea l, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1996, da Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e do art. 24 do Anexo I da Resolução CNSP nº 128, de 6 de maio de 2005, e

Considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.003401/98-50, resolve:

Art. 1º Alterar os valores de prêmio tarifário, por classe, do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga - Seguro DPEM constantes do art. 1º do Anexo à Circular SUSEP nº 304, de 19 de outubro de 2005, para:

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2007.

RENÊ GARCIA JÚNIOR