Circular SECEX nº 33 de 01/06/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jun 2005

Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO 
NCM DESCRIÇÃO TEC (%) NCM DESCRIÇÃO TEC (%) 
2921.19.11 Monoetilamina e seus sais 14 2921.19.11 Monoetilamina e seus sais 2 
2930.90.79 Outras 2 2930.90.72 Bicalutamida 14 
      2930.90.79 Outras 2 
2931.00.34 Triclorfon 12 2931.00.34 Triclorfon 2 
2941.10.10 Ampicilina e seus sais 14 2941.10.10 Ampicilina e seus sais 2 
3001.90.10 Heparina e seus sais 8 3001.90.10 Heparina e seus sais 14 
3002.10.32 Plasmina (fibrinolisina) 0 3002.10.32 Plasmina (fibrinolisina); drotrecogina alfa 0 
3002.10.39 Outros 2 3002.10.39 Outros 2 
3904.61.90 Outros 2 3904.61.9 Outros   
      3904.61.91 Com carga 14 
      3904.61.92 Sem carga 2 
3911.90.19 Outros 14 3911.90.12 Polieterimidas (PEI) e seus copolímeros 2 
      3911.90.13 Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros 2 
      3911.90.19 Outros 14 
3911.90.29 Outros 14 3911.90.24 Polieterimidas (PEI) e seus copolímeros 2 
      3911.90.25 Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros 2 
      3911.90.29 Outros 14 
3926.90.40 Artigos de laboratório ou de farmácia 18 3926.90.40 Artigos de laboratório ou de farmácia 2 
5503.20.00 -De poliésteres 16 5503.20 -De poliésteres   
      5503.20.10 Bicomponentes, de diferentes pontos de fusão 2 
      5503.20.90 Outras 16 
7608.20.10 Sem costura, extrudados a frio, de alta resistência, com forma e dimensões apropriadas para a fabricação de cardans 2 7608.20.10 Sem costura, extrudados e trefilados, segundo norma ASTM B210, de seção circular, de liga AA 6061(Aluminium Association), com limite elástico aparente de Johnson(JAEL) superior a 3.000Nm, segundo norma SAE AE7, diâmetro externo superior ou igual a 85mm mas inferior ou igual a 105mm e espessura superior ou igual a 1,9mm e inferior ou igual a 2,3mm 2 
8431.49.20 Das máquinas e aparelhos das posições 84.29 ou 84.30 0BK 8431.49.2 Das máquinas e aparelhos das posições 84.29 ou 84.30   
      8431.49.21 Cabinas 14BK 
      8431.49.29 Outras 0BK 
8471.41.10 De peso inferior a 750g, sem teclado, com Reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela ("écran") de área inferior a 280cm 22 8471.41.10 De peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela ("écran") de área inferior a 280cm 216 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas de acordo com o roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/tec/altTecPermanente.php, ou ser solicitado pelos telefones (21) 2126-1262 e (61) 2109-7618, ou pelos fax (21) 2126-1043 e (61) 2109-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@secex.mdic.gov.br.

IVAN RAMALHO