Circular CAIXA nº 327 de 23/06/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2004

Altera o item 2 da Circular CAIXA nº 324, de 28.05.2004.

A Caixa Econômica Federal no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, combinados com o previsto no Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, aprovado pelo Decreto nº 1.081, de 8 de março de 1994, alterado pelo Decreto nº 3.907, de 4 de setembro de 2001, resolve:

1. Determinar que o prazo previsto no item 2 da Circular CAIXA nº 324, publicada na edição do DOU de 09.06.2004, seção I, página 12, seja prorrogado para 16.07.2004.

2. Permanecem inalterados os demais procedimentos previstos na citada Circular.

3. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS AUGUSTO BORGES

Vice-Presidente