Circular SECEX nº 31 de 20/06/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 21 jun 2007

Torna público o estudo pelo Mercosul das alterações que especifica da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna público que, para atendimento da Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira de 1º de julho de 2006, relativa à identificação de novo grupo de substâncias controladas que afetam a camada de ozônio, o Mercosul está estudando as seguintes alterações da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC):

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO 
NCM DESCRIÇÃO TEC (%) NCM DESCRIÇÃO TEC (%) 
3808.91 --Inseticidas    3808.91 --Inseticidas   
3808.91.10 Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto 14 3808.91.1 Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
      3808.91.11 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 14 
      3808.91.19 Outros 14 
3808.91.2 Apresentados de outro modo    3808.91.20 Apresentados de outro modo, contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 14 
      3808.91.9 Outros   
3808.91.21 À base de acefato ou de  Bacillus thuringiensis143808.91.91 À base de acefato ou de  Bacillus thuringiensis14
3808.91.22 À base de cipermetrinas ou de permetrina 14 3808.91.92 À base de cipermetrinas ou de permetrina 14 
3808.91.23 À base de dicrotofós 14 3808.91.93 À base de dicrotofós 14 
3808.91.24 À base de dissulfoton ou de endossulfan 14 3808.91.94 À base de dissulfoton ou de endossulfan 14 
3808.91.25 À base de fosfeto de alumínio 14 3808.91.95 À base de fosfeto de alumínio 14 
3808.91.26 À base de diclorvós ou de triclorfon 14 3808.91.96 À base de diclorvós ou de triclorfon 14 
3808.91.27 À base de óleo mineral ou de tiometon 14 3808.91.97 À base de óleo mineral ou de tiometon 14 
3808.91.28 À base de sulfluramida 12 3808.91.98 À base de sulfluramida 12 
3808.91.29 Outros 3808.91.99 Outros 
3808.92 --Fungicidas    3808.92 --Fungicidas   
3808.92.10 Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto 14 3808.92.1 Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
      3808.92.11 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 14 
      3808.92.19 Outros 14 
3808.92.2 Apresentados de outro modo    3808.92.20 Apresentados de outro modo, contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 14 
      3808.92.9 Outros   
3808.92.21 À base de hidróxido de cobre, de oxicloreto de cobre ou de óxido cuproso 14 3808.92.91 À base de hidróxido de cobre, de oxicloreto de cobre ou de óxido cuproso 14 
3808.92.22 À base de enxofre ou de ziram 14 3808.92.92 À base de enxofre ou de ziram 14 
3808.92.23 À base de mancozeb ou de maneb 14 3808.92.93 À base de mancozeb ou de maneb 14 
3808.92.24 À base de sulfiram 14 3808.92.94 À base de sulfiram 14 
3808.92.25 À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.21 14 3808.92.95 À base de compostos de arsênio, cobre ou cromo, exceto os produtos do subitem 3808.92.91 14 
3808.92.26 À base de thiram 14 3808.92.96 À base de thiram 14 
3808.92.27 À base de propiconazol 12 3808.92.97 À base de propiconazol 12 
3808.92.29 Outros 3808.92.99 Outros 
3808.93 --Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas 3808.93 --Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas   
3808.93.10 Herbicidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto 14 3808.93.1 Herbicidas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
      3808.93.11 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 14 
      3808.93.19 Outros 14 
3808.93.2 Herbicidas apresentados de outro modo    3808.93.2 Herbicidas apresentados de outro modo   
      3808.93.21 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 14 
3808.93.21 À base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi)butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil)fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB 14 3808.93.22 Outros, à base de ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-(2,4-diclorofenoxi) butírico (2,4-DB), de ácido (4-cloro-2-metil)fenoxiacético (MCPA) ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB 14 
3808.93.22 À base de alaclor, de ametrina, de atrazina ou de diuron 14 3808.93.23 Outros, à base de alaclor, de ametrina, de atrazina ou de diuron 14 
3808.93.23 À base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen 14 3808.93.24 Outros, à base de glifosato ou seus sais, de imazaquim ou de lactofen 14 
3808.93.24 À base de dicloreto de paraquat, de propanil ou de simazina 14 3808.93.25 Outros, à base de dicloreto de paraquat, de propanil ou de simazina 14 
3808.93.25 À base de trifluralina 14 3808.93.26 Outros, à base de trifluralina 14 
3808.93.26 À base de imazetapir 12 3808.93.27 Outros, à base de imazetapir 12 
3808.93.29 Outros 3808.93.29 Outros 
3808.93.3 Inibidores de germinação    3808.93.3 Inibidores de germinação   
      3808.93.31 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 14 
3808.93.31 Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto 14 3808.93.32 Outros, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto 14 
3808.93.32 Apresentados de outro modo 3808.93.33 Outros 14 
3808.93.40 Reguladores de crescimento das plantas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto 14 3808.93.4 Reguladores de crescimento das plantas apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
      3808.93.41 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 14 
      3808.93.49 Outros 14 
3808.93.5 Reguladores de crescimento das plantas, apresentados de outro modo    3808.93.5 Reguladores de crescimento das plantas, apresentados de outro modo   
      3808.93.51 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 14 
3808.93.51 À base de hidrazida maléica 14 3808.93.52 Outros, à base de hidrazida maléica 14 
3808.93.59 Outros 3808.93.59 Outros 
3808.94 --Desinfetantes    3808.94 --Desinfetantes   
3808.94.10 Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto 14 3808.94.1 Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
      3808.94.11 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 14 
      3808.94.19 Outros 14 
3808.94.2 Apresentados de outro modo    3808.94.2 Apresentados de outro modo   
      3808.94.21 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 14 
3808.94.21 À base de 2-(tiocianometiltio)benzotiazol 14 3808.94.22 Outros, à base de 2-(tiocianometiltio)benzotiazol 14 
3808.94.29 Outros 3808.94.29 Outros 
3808.99 --Outros    3808.99 --Outros   
3808.99.10 Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto 14 3808.99.1 Apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto   
      3808.99.11 Contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano 14 
      3808.99.19 Outros 14 
3808.99.2 Apresentados de outro modo    3808.99.20 Apresentados de outro modo, contendo bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano   
      3808.99.9 Outros   
3808.99.21 Acaricidas à base de amitraz, de clorfenvinfós ou de propargite 14 3808.99.91 Acaricidas à base de amitraz, de clorfenvinfós ou de propargite 14 
3808.99.22 Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatin (óxido de "fenbutatin") 14 3808.99.92 Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido de fembutatin (óxido de "fenbutatin") 14 
3808.99.23 Outros acaricidas 3808.99.93 Outros acaricidas 
3808.99.24 Nematicidas à base de metam sódio 14 3808.99.94 Nematicidas à base de metam sódio 14 
3808.99.25 Outros nematicidas 3808.99.95 Outros nematicidas 
3808.99.26 Raticidas 3808.99.96 Raticidas 
3808.99.29 Outros 3808.99.99 Outros 
3813.00.00 Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas ou bombas, extintoras. 14 3813.00 Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas ou bombas, extintoras.   
      3813.00.10 Contendo bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos 14 
      3813.00.20 Contendo hidrobromofluorocarbonetos do metano, do etano ou do propano (HBFC) 14 
      3813.00.30 Contendo hidroclorofluorocarbonetos do metano, do etano ou do propano (HCFC) 14 
      3813.00.40 Contendo bromoclorometano 14 
      3813.00.90 Outros 14 
3814.00.00 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes. 14 3814.00 Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes.   
      3814.00.10 Contendo clorofluorocarbonetos do metano, do etano ou do propano (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC) 14 
      3814.00.20 Contendo hidroclorofluorocarbonetos do metano, do etano ou do propano (HCFC), mas não contenham clorofluorocarbonetos (CFC) 14 
      3814.00.30 Contendo tetracloreto de carboro, bromoclorometano ou 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio) 14 
      3814.00.90 Outros 14 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas de acordo com o roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/tec/altTecPermanente.php, ou ser solicitado pelos telefones (21) 2126-1262 e (61) 3425-7618, ou pelos fax (21) 2126-1043 e (61) 3425-7385, ou pelo endereço de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT