Circular SECEX nº 31 de 25/05/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 27 mai 2004

Torna público o recebimento dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que especifica.

O Secretário de Comércio Exterior, Substituto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições, torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO EM ESTUDO 
NCM DESCRIÇÃO TEC (%) NCM DESCRIÇÃO TEC (%) 
2841.30.00 - DICROMATO DE SÓDIO 10 2841.30.00 - DICROMATO DE SÓDIO 2 
2915.90.29 Outros 12 2915.90.23 Di(2-etilexanoato) de trietilenoglicol 2 
   2915.90.29 Outros 12 
2928.00.11 Metiletilacetoxima 12 2928.00.11 Metiletilacetoxima 2 
2930.90.54 Dimetoato 2 2930.90.54 Dimetoato 14 
3402.11.90 Outros 14 3402.11.40 Ácidos alquilbenzenossulfônicos, com grupos alquila de C18 a C24 e um conteúdo de ácido sulfúrico inferior ou igual a 0,3%, em peso 2 
   3402.11.90 Outros 14 
8455.30.90 Outros 14BK 8455.30.20 Forjados, de aço de corte rápido, com um teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,80% e inferior ou igual a 0,90%, de cromo superior ou igual a 3,50% e inferior ou igual a 4%, de vanádio superior ou igual a 1,60% e inferior ou igual a 2,30%, de molibdênio inferior ou igual a 8,50% e de tungstênio inferior ou igual a 7% 0BK 
   8455.30.90 Outros 14BK 
8462.41.00 - De comando numérico 14BK 8462.41 --De comando numérico  
   8462.41.10 De trabalhar chapas com dimensões inferiores ou iguais a 1270 mm x 1270 mm x 6,4 mm e força máxima de puncionamento igual a 180kN 0BK 
   8462.41.90 Outras 14BK 
8477.80.00 - Outras máquinas e aparelhos 14BK 8477.80 -Outras máquinas e aparelhos  
   8477.80.10 Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos 0BK 
   8477.80.90 Outras 14BK 
8479.89.99 Outros 14BK 8479.89.93 Máquina de posicionar e girar pneumáticos, dos tipos utilizados em veículos automóveis, com sistema de iluminação e espelhos para inspeção visual 0BK 
   8479.89.99 Outros 14BK 

2. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Térreo, CEP 70056-900, Brasília (DF), fazendo referência ao número desta Circular e no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

3. As informações deverão ser apresentadas de acordo com o roteiro próprio, disponível na página deste Ministério na Internet, no endereço http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/secex/tec/roteiroalterancmetec.doc, ou ser solicitado pelos telefones (21) 2126-1262 e (61) 2109-7416, ou pelos fax (21) 2126-1043 e (61) 2109-7385, ou, ainda, pelos endereços de correio eletrônico deint@desenvolvimento.gov.br.

ARMANDO DE MELLO MEZIAT