Circular CAIXA nº 306 de 27/11/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2003

Dispõe sobre a distribuição e o remanejamento dos recursos referentes ao Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para 2003, nas áreas de Habitação Popular, Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana.

Notas:

1) Revogada pela Circular CAIXA nº 307, de 05.12.2003, DOU 08.12.2003.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, e o art. 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.1995, em cumprimento às disposições estabelecidas nas Resoluções nº 289, de 30 de junho de 1998, com as alterações efetuadas pela Resolução nº 424, de 22 de outubro de 2003, Resolução nº 414, de 17 de dezembro de 2002, com as alterações efetuadas pela Resolução nº 420, de 24 de junho de 2003, todas do Conselho Curador do FGTS, e na Instrução Normativa nº 2, de 6 de agosto de 2003, do Ministério das Cidades, resolve:

1. Divulgar a nova distribuição dos recursos e metas físicas do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para 2003, por Programa e Unidade da Federação, na forma dos Anexos I, II e III desta Circular, realizados pelo Agente Operador do FGTS, para atender as necessidades dos Agentes Financeiros.

2. Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Circular CAIXA 303, de 21 de novembro de 2003.

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA

Diretor

ANEXO I

Área de Habitação - 2003

              Valores em R$ Mil 
UF    CARTA DE CRÉDITO PRÓ- TOTAL HABITAÇÃO 
REGIÃO    INDIVIDUAL ENTIDADES COHAB TOTAL MORADIA 
RO    11.415 382 11.797 11.797 
AC    1.858 194 2.052 2.052 
AM    6.697 576 7.273 7.273 
RR    6.478 144 6.622 6.622 
PA    15.712 3.127 18.839 18.839 
AP    286 927 1.213 1.213 
TO    4.887 662 5.549 5.549 
Norte    47.333 6.012 53.345 53.345 
MA    13.160 1.200 7.909 22.269 22.269 
PI    11.930 1.706 13.636 13.636 
CE    50.836 74 5.551 56.461 38.550 95.011 
RN    24.665 1.405 1.771 27.841 27.841 
PB    27.010 2.286 1.595 30.891 30.891 
PE    50.825 609 4.198 55.632 55.632 
AL    5.199 1.095 1.551 7.845 7.845 
SE    14.641 1.239 943 16.823 16.823 
BA    61.047 2.667 7.356 71.070 59.000 130.070 
Nordeste    259.313 10.575 32.580 302.468 97.550 400.018 
MG    289.773 45.377 9.033 344.183 344.183 
ES    35.077 11.262 1.224 47.563 47.563 
RJ    209.999 32.056 5.472 247.527 247.527 
SP    695.928 256.936 19.048 971.912 971.912 
Sudeste    1.230.777 345.631 34.777 1.611.185 1.611.185 
PR    150.532 4.509 6.352 161.393 161.393 
SC    97.925 6.586 1.875 106.386 106.386 
RS    171.097 4.866 3.348 179.311 179.311 
Sul    419.554 15.961 11.575 447.090 447.090 
MS    20.754 979 2.262 23.995 23.995 
MT    36.579 3.353 986 40.918 40.918 
GO    74.231 6.386 5.463 86.080 86.080 
DF    29.761 6.420 1.188 37.369 37.369 
C.-Oeste    161.325 17.138 9.899 188.362 188.362 
TOTAL    2.118.302 389.305 94.843 2.602.450 97.550 2.700.000 

ANEXO II

Área de Saneamento - 2003

          Valores em R$ Mil 
UF    PRÓ- FCP/SAN - TOTAL TOTAL 
REGIÃO    SANEAMENTO PRÓ - TRANSPORTE SANEAMENTO GERAL 
RO    11.797 
AC    2.052 
AM    7.273 
RR    6.622 
PA    81.000 81.000 99.839 
AP    1.213 
TO    5.549 
Norte    81.000 81.000 134.345 
MA    238.795 238.795 261.064 
PI    29.486 29.486 43.122 
CE    65.192 65.192 160.203 
RN    154.868 154.868 182.709 
PB    142.913 142.913 173.804 
PE    124.904 124.904 180.536 
AL    7.845 
SE    94.000 94.000 110.823 
BA    144.978 144.978 275.048 
Nordeste    995.136 995.136 1.395.154 
MG    51.765 51.765 395.948 
ES    47.563 
RJ    28.183 28.183 275.710 
SP    126.592 5.700 132.292 1.104.204 
Sudeste    178.357 33.883 212.240 1.823.425 
PR    161.393 
SC    106.386 
RS    179.311 
Sul    447.090 
MS    23.995 
MT    40.918 
GO    86.080 
DF    61.624 61.624 98.993 
C.-Oeste    61.624 61.624 249.986 
TOTAL    1.316.117 33.883 1.350.000 4.050.000 
OPERAÇÕES ESPECIAIS Valores em R$ Mil 
- Programas Habitacionais      350.000 
- CRI          100.000 
TOTAL OPERAÇÕES ESPECIAIS      450.000 
TOTAL DO PLANO DE CONTRATAÇÕES PARA 2003    4.500.000 

ANEXO III

Metas Físicas - 2003

              Nº de Unidades 
UF    CARTA DE CRÉDITO PRÓ- TOTAL 
REGIÃO    INDIVIDUAL ENTIDADES COHAB TOTAL MORADIA 
RO    1.038 48 1.086 1.086 
AC    169 24 193 193 
AM    609 72 681 681 
RR    589 18 607 607 
PA    1.428 391 1.819 1.819 
AP    26 116 142 142 
TO    444 83 527 527 
Norte    4.303 752 5.055 5.055 
MA    1.196 96 989 2.281 2.281 
PI    1.085 213 1.298 1.298 
CE    4.621 694 5.321 4.535 9.856 
RN    2.242 113 221 2.576 2.576 
PB    2.455 183 199 2.837 2.837 
PE    4.620 49 525 5.194 5.194 
AL    473 88 194 755 755 
SE    1.331 99 118 1.548 1.548 
BA    5.550 214 920 6.684 6.941 13.625 
Nordeste    23.573 848 4.073 28.494 11.476 39.970 
MG    26.343 3.636 1.129 31.108 31.108 
ES    3.189 902 153 4.244 4.244 
RJ    19.091 2.569 684 22.344 22.344 
SP    63.266 20.588 2.381 86.235 86.235 
Sudeste    111.889 27.695 4.347 143.931 143.931 
PR    13.685 361 794 14.840 14.840 
SC    8.902 528 234 9.664 9.664 
RS    15.554 390 419 16.363 16.363 
Sul    38.141 1.279 1.447 40.867 40.867 
MS    1.887 78 283 2.248 2.248 
MT    3.325 269 123 3.717 3.717 
GO    6.748 512 683 7.943 7.943 
DF    2.706 514 149 3.369 3.369 
C.-Oeste    14.666 1.373 1.238 17.277 17.277 
TOTAL    192.572 31.195 11.857 235.624 11.476 247.100 
               
METAS FÍSICAS PARA OPERAÇÕES ESPECIAIS 6.364 
               
TOTAL DAS METAS FÍSICAS PARA 2003      253.464 
   "