Circular BACEN nº 3.058 de 05/09/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2001

Dispõe sobre os prazos a serem observados no cumprimento das disposições da Resolução nº 2.878, de 2001.

Notas:

1) Revogada pela Circular BACEN nº 3.081, de 17.01.2002, DOU 21.01.2002.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 5 de setembro de 2001, com fundamento no art. 20 da Resolução nº 2.878, de 26 de julho de 2001, decidiu:

Art. 1º Fixar, para as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, as seguintes datas para cumprimento das disposições da Resolução 2.878, de 26 de julho de 2001:

I - até 30 de outubro de 2001, para colocação à disposição dos clientes e usuários das informações que assegurem total conhecimento acerca das situações que possam implicar recusa na recepção de documentos ou na realização de pagamentos, bem como para a afixação do número da Central de Atendimento ao Público do Banco Central do Brasil e do número relativo ao serviço de mesma natureza, caso oferecido, na forma do disposto no art. 2º da referida resolução;

II - até 30 de novembro de 2001, para a adequação dos sistemas operacionais com vistas à emissão de cartões magnéticos com os dados impressos em alto relevo, conforme previsto no art. 10 da referida resolução.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO DARCY DA SILVA ALVES

Diretor"