Circular SECEX nº 30 de 13/04/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 17 abr 2006
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a. 1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília/DF, CEP 70.053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8441.80.00 | Máquina semi-automática para perfurar folhas de caderno espiral marca KUGLER, modelo KUGLER INDEX MACHINE AUTOMATION. |
| 8442.20.00 | Impressora de tampas off-set, incluindo painel de controle, utilizada na fabricação de tampas de plásticos par garrafas PET, modelo DCP3. |
| 8443.19.90 | Impressora off-set alimentada por folhas de formato máximo igual ou inferior a 36 X 52cm, para 5 cores, com sistema de transferência por pinças, acionadas por excêntricos para transporte do papel a partir das pilhas até as pinças do sistema de entrada do cilindro, com capacidade máxima igual ou superior a 8.000 folhas/hora, marca HEIDELBERG, modelo GTOF 52, acompanhada de 5 unidades de impressão, 1 sistema de molha álcool, 1 controle de entintagem e registro eletrônico e 1 controle eletrônico a distância. |
| 8453.10.90 | Máquina hidráulica contínua para enxugar couros curtidos inteiros, de largura igual a 3000mm, com cilindro de estira e correia de feltro para enxugamento, de capacidade máxima de prensagem igual ou superior a 80 toneladas. |
| 8463.90.90 | Máquinas de fazer pontas em barras até 38mm e 57mm e tubos até 85mm e 114mm, por impacto, com 4 ferramentas rotativas, modelos 5F-4 e 6F-4, respectivamente. |
| 8477.59.00 | Máquina moldadora de tampas, potência de 85-90 HP, sistema elétrico-pneumático, programas mecânicos eletrônicos, pressão de extrusão 1500 PSI, velocidade 85.2 RPM, pressão da bomba 2340 PSI, pressão de trabalho 380-460 G F, incluindo unidade de alimentação, unidade de extrusão, sistema de dosagem, unidade de moldagem, painel de controle de processo, horímetro e painel elétrico, modelo EFA-SD 6. |
| 8702.90.90 | Ônibus Mercedes Benz amarelo, equipado para serviço odontológico móvel, diesel. |
| 8703.23.10 | Ambulância Volkswagen branca, equipada com pneus 195/70 R15 97 S. |