Circular SECEX nº 30 de 18/05/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 19 mai 2004
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8419.89.99 | Recipientes de aço inox, com capacidade de 1000 litros, medindo 1,60x1x1,2 metros, com dispositivo de carga e descarga e sistema de calefação. |
| 8456.10.90 | Máquina para cortar a laser a fase a vapor da bica (bocal vaporizador), modelo M80 e unidade de controle de impressão, composto de alimentador do vaso da esteira, mesa, índice e unidade de controle, unidade de controle de impressão e teclado. |
| 8462.91.99 | Prensa excêntrica smeral de 1000 ton, para prensar as barras de aço, sistema portal com eixo frontal mancalizado nas duas extremidades, embreagem pneumática, lubrificação automática centralizada, extrator e peças superior e inferior, regulagem hidráulica do curso do martelo, destravamento hidráulico da máquina e comando elétrico/eletrônico. |