Circular SECEX nº 3 de 28/01/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jan 2004
Dispõe sobre os pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, Substituto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX Nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC Nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8445.30.10 | Retorcedeira fantasia de fuso oco, com duplo estágio, marca PAFA, modelo LEGAFIL S (versão 100 EL), de 104 fusos (posições), acionamento mecânico, anel diam. 115 mm, escartamento de 150 mm, tubete de 450 mm, fusos (tubete) e fuso oco (carretéis), alimentação através de fios ou filamentos enrolados em carretéis ou tubete. |
| 8445.30.10 | Retorcedeira fantasia de fuso oco, com duplo estágio, marca LEZZENI, modelo TF-DS, de 240 fusos, acionamento eletrônico, anel de diam. 90 mm, escartamento de 120 mm, tubete de 450 mm, fusos (tubete) e fuso oco (carretéis), alimentação através de fios ou filamentos enrolados em carretéis ou tubetes. |
| 8445.40.29 | Bobinadeira para carretéis marca PAFA, modelo BC 200, de 24 posições, sendo 12 de cada lado, com painel de comando eletrônico, apta para bobinar os carretéis para alimentação de retorcedeiras fantasia de fuso oco. |
| 8460.11.00 | Máquina de retificação de pastilhas de metal duro "AGATHON-350" COMBI-CNC. |
| 9011.80.90 | Microscópio para inspeção de placas de circuito impresso, modelos ZOOM RANGE 1.0X-6.3X, 1.0X-7.0X, 0.67X-4.5X e B&L. |