Notas:

1) Revogada pela Circular BACEN nº 3.081, de 17.01.2002, DOU 21.01.2002.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 13 de outubro de 1999, tendo em vista o disposto no artigo 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos artigos 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, nos artigos 66 e 67 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 e na Resolução nº 1.857, de 15 de agosto de 1991, decidiu:

Art. 1º Fixar em 0% (zero por cento) a alíquota do recolhimento compulsório/encaixe obrigatório de que tratam os artigos 2º e 5º da Circular nº 2.586, de 30 de junho de 1995.

Art. 2º Dispensar, a partir da posição de 18 de outubro de 1999, a prestação das informações de que trata o artigo 6º da Circular nº 2.586, de 30 de junho de 1995.

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir do período de cálculo de 11 a 15 de outubro de 1999, cujo ajuste ocorrerá em 25 de outubro de 1999.

SÉRGIO RIBEIRO DA COSTA WERLANG

Diretor"