Circular SECEX nº 29 de 20/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 23 mai 2008
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08, de 13 de maio de 1991, com redação dada pela Portaria MDIC nº 235, de 7 de dezembro de 2006, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
1. Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J - Protocolo Geral - Brasília - DF, CEP 70053-900), no prazo de 30(trinta) dias, a contar da data de publicação dessa Circular no Diário Oficial da União.
2. Conforme o subitem a.2 da referida Portaria DECEX nº 08/1991, tais manifestações devem estar acompanhadas de catálogos descritivos dos bens, contendo as respectivas características técnicas, bem como informações referentes a percentuais relativos aos requisitos de origem do Mercosul e unidades já produzidas no País, sem os quais não será caracterizada a existência de produção nacional.
WELBER BARRAL
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8427.20.90 | Plataforma para trabalhos aéreos com lança telescópica, autopropulsada sobre rodas, com motor diesel de 70 HP, para elevação máxima igual a 26,21 metros, alcance horizontal máximo igual a 23,44 metros. Modelo JLG 80HX+6 4x4. |
| 8430.10.00 | Bate-estacas hidráulico para cravar estacas de concreto ou aço, sobre esteiras, movido a diesel, auto montável, com superestrutura giratória, torre telescópica, com o pé da torre deslocável horizontalmente por meio de cilindro hidráulico, sistema de levantamento e escora da torre através de cilindros hidráulicos, equipado com martelo hidráulico, de peso total de 9.000Kg. Marca Junttan, modelo PM-25HD. |
| 8430.10.00 | Martelo vibratório hidráulico para empurrar e extrair estacas-pranchas, tubos e estacas de concreto, em construção civil, com momento excêntrico de 46KGM, força centrífuga máxima de 1.250KN, freqüência máxima de 1.570RPM, amplitude de até 18MM, dotado de mordente hidráulico e unidade hidráulica de potência de 525HP. Fabricante: ICE, Modelo: 815. |
| 8433.59.11 | Forrageira utilizada na ceifa e corte de milho e palha, Marca: Hesston, Modelo: 7700. |
| 8433.59.11 | Forrageira utilizada na ceifa e corte de milho e palha, Marca: Hesston, Modelo: 7680. |
| 8438.10.00 | Máquina para fabricação de massas, voltagem 380V, trifásica 50hz, dimensões 68X43X85, composta de módulo de impasto e módulo de corte, Marca Monferrina, modelo P. Nuova. |
| 8443.13.29 | Impressora ofsete alimentada por folhas formato de 32x46 cm para uma cor, com capacidade de 8.000 folhas por hora - Heidelberg GTO 46. |
| 8445.40.19 | Conicaleira Marca Attucci, Modelo AG3, com 09 cabeças e sensor iteco. |
| 8445.40.19 | Bobinadora Presstronic, modelo Tatu-2, compacta, de alta performance, para bobinamento de fitas metálicas e terminais eletro-eletrônicos, modular, com capacidade para 2 bobinas simultâneas de material, controlador de velocidade e de tempo, com parada automática, contadora de peças, tensionador de tira, sensores controladores de bobinamento, compartimento para papel e display eletrônico. |
| 8452.21.20 | Máquina automática para costurar tecidos (confeccionar fronhas), marca AKAB, modelo AK198-AK132, controlada por computador, inteiramente automática para costurar longitudinal, dobra, inserção de etiqueta, corte transversal e costura transversal. |
| 8458.19.90 | Torno automático multifuso, com oito fusos para fabricação de eixo de bomba d'água a partir de barras com diâmetro máximo de 32 mm, com controlador lógico programável (CLP), Marca: Alfred (Schutte), Modelo: AF-32. |
| 8460.29.00 | Retífica Contínua com esteira, Fabricante SPEEDFAM, Modelo TFG (Thru-Feed Grinder), para retificação de peças com dimensões máximas de: 6" de altura, 6" de largura com comprimento ilimitado e dimensões mínimas de: 0,40" de altura por 1/2" de diâmetro, com velocidade de alimentação continuamente ajustável de 0" a 36 FPM, composta por Disco Abrasivo com dimensões máximas de 18" x 3" x 10", Mesa Magnética de 36" com função de Mesa da Máquina e Mandril Magnético, Transportador de Correia 6", Trilhos Guias Ajustáveis, Sistema Programável (ETAMIC CEZ) para controle dimensional das peças para o Calibrador de Dimensão a Ar e Compensação Automática contínua do desgaste do Disco Abrasivo, com transferência de dados de controle (readout) de 0,0005"; Sistema posicionamento do cabeçote (Sony - RDO), Acionamento Motorizado Eixo Principal (Whitnon), trifásico, 460V, 60Hz, 15 HP, velocidade do eixo: 1.200 rpm ( 60Hz ) ou 1.475 rpm (50 Hz), Acionamentos Elétricos Secundários, Redutores de Velocidade, Acionamentos Hidráulicos, Sistema de Resfriamento, Console Elétrico de Comando e Controle, dimensões externas principais aproximadas: 53" (largura), 76" (Comprimento) e 99" (Altura c/ saliências). |
| 8461.40.10 | Máquina operatriz, Modelo DRT 250 (chanfradora CNC), Fabricante: Wera, capacidade 155 PC/H, c/comando numérico tipo Sinumerik 840D, unidade hidráulica Rexroth c/sistema de lubrificação BEKA, sistema de carregamento automático, PLC tipo S7 c/controle AXIS tipo Encoder, motor tipo 1FT5076-1AF71-3EH0, potencia 28 KW - 380V - 50Hz, dim.5500x2800x2150mm. |
| 8462.10.90 | Máquina para estampar do tipo universal, destinada à produção de parafusos, porcas, esferas, rebites e produtos semelhantes, com capacidade máxima de corte de diâmetro de 14,8mm, contendo 4 matrizes, sistema de lubrificação, painel de controle e monitoramento de velocidade, esteiras de peças acabadas e sucata, filtro eletrostático e gabarito de ajuste. Marca National, modelo Formax FX-44L. |
| 8462.10.90 | Máquina para estampar do tipo universal, destinada à produção de parafusos, porcas, esferas, rebites e produtos semelhantes, com capacidade máxima de corte de diâmetro de 17,7mm, contendo 4 matrizes, sistema de lubrificação, painel de controle e monitoramento de velocidade, esteiras de peças acabadas e sucata, filtro eletrostático e gabarito de ajuste. Marca National, modelo Formax FX-54L. |
| 8462.10.90 | Máquina automática para fabricação de parafusos, porcas, pinos, anéis e artefatos semelhantes, por estampagem, à partir de arames de metais comuns. Possui 7 (sete) estágios e 6 (seis) matrizes, compreendendo sistema de transporte universal, painel de comando, sistema de corte com bucha inteiriça, sistema de monitoração de cargas TKO, suporte da bobina de fio-máquina e seu desbobinador para alimentação, Marca: Nacional 750-7, modelo Heavy Duty. |
| 8477.51.00 | Maquina automática de moldar por vulcanização, carcaças de pneumáticos com diâmetros de aros compreendidos entre 15"" e 24"". Tipo: BAG-O-MATIC, Fabricante: HEB MC Neil Akron, Modelo: BOM - 63,5". |
| 8477.51.00 | Maquina automática de moldar por vulcanização, carcaças de pneumáticos com diâmetros de aros compreendidos entre 15"" e 24"". Tipo: BAG-O-MATIC, Fabricante: MC Neil Akron, Modelo: 950 - 63,5" - M6. |
| 8477.80.90 | Máquina eletrônica computadorizada, contendo servo-sistemas programáveis de múltiplos estágios, destinada à fabricação de pneus radiais de diâmetro de aros entre 13 e 16 polegadas. Marca: Pirelli, Tipo: Confezionatrice, Modelo: PL8. |
| 8478.10.90 | Máquina picadora de talo de fumo - Milicutter, marca LEGG-AMF, composta de: Painel de controle; Painel de força e comando; Gabinete pneumático; Fontes e transformadores para painel de comando; Cabeçote de corte (lâminas rotativas), possuindo distribuidor pneumático rotativo marca Filton, com pressão operacional máxima de 17bar; Conjunto afiador de lâminas com motor elétrico marca Book Motors, 28.50 rpm, 220-380 420 V, conexão de arranque estrela triangular de 50 hz trifásico. |
| 8479.82.90 | Máquina de ralar e cortar pastilhas, motor SKM/NR de 1,5 KW, usado na recuperação de pastilhas de detergente para lavagem de roupas por meio de corte e ralação, e reincorporarão do produto no processo de fabricação, com capacidade de corte de 33 à 165 unidades por minuto. Fabricante: Alexanderwerk AG, Modelo: RAN 70. |
| 8515.29.00 | Máquina automática para soldar a topo cabos metálicos, perfis e trilhos ferroviários por eletro-fusão e caldeamento, com dispositivo de fixação hidráulica com potência nominal do transformador de 20 KVA, Marca Holland, Modelo H 650. |