Circular SECEX nº 29 de 09/05/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.40.90 | Máquina automática de prensar e cintar pilhas de chapas de papelão ondulado sobre pallets, usando fita de poliéster, completa com sistema centralizador de carga, sistema de elevação e giro, painel eletrônico de comando e painel elétrico, modelo XZE-311 (2 X CFM4-SR). |
| 8444.00.20 | Craqueadeira SEYDEL, modelo 679, com saída vaporizadeira em continuo e vasos de 1000 X 1200, com troca automática, completa. |
| 8444.00.20 | Recraqueadeira integrada SANT'ANDREA, modelo RSN, tipo D, com troca automática, completa. |
| 8445.00.29 | Bobinadeira marca PA-FA, modelo BC200, de 12 posições, completa. |
| 8462.29.00 | Prensa dobradeira tipo EMP 15-35, capacidade 150 ton, área de trabalho 3550mm para dobrar folhas de metal com uma ferramenta universal. |
| 8471.60.25 | Impressora OPTRA T e OPTRA S 2455. |
| 8471.90.19 | Pistola de leitura de código de barra. |
| 8471.90.19 | Armazenadora de dados da pistola de leitura para o chip de comando do cartucho. |
| 8471.90.19 | Instrumento eletrônico usado para gravar o numero da etiqueta de código de barra no chip de memória, composto de um circuito eletrônico e invólucro de plástico com pontas de provas. |
| 8479.50.00 | Robô industrial, utilizado para manuseio de peças/solda, modelo S-420iW, RJ2, com capacidade de carga de 155kg. |
| 8479.89.99 | Dispositivo pneumático/manual feito em alumínio com a função de prensar o encoder no eixo do agitador de toner e travar o recipiente de toner para evitar posicionamento errado do encoder. |
| 8479.89.99 | Dispositivo pneumático com berço para o guarda pó cuja função é efetuar a limpeza por jato de ar comprimido no interior do guarda pó. |
| 8479.89.99 | Dispositivo pneumático com berço para o guarda pó, cuja função é direcionar a colocação da vedação do guarda pó automaticamente. |
| 8479.89.99 | Aspirador com acessórios utilizando processo à vácuo isolado eletrostaticamente especial para tintas em pó (toner). |
| 8504.31.19 | Transformador para parafusadeira elétrica. |
| 8543.89.19 | Aparelho elétrico para acondicionar rolo de etiqueta. |
| 8543.89.19 | Aparelho elétrico para teste do recipiente de toner contra vazamento. |
| 8443.89.19 | Aparelho elétrico para testar a presença da trava no eixo do fotocondutor. |