Circular SECEX nº 28 de 06/04/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 10 abr 2006
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 8/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília/DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8422.30.29 | Equipamento para transporte e manuseio de tampas plásticas BCDS, contendo uma esteira transportadora CRIZAT modelo LTZ-PP/0.5, uma unidade pneumática PTSE modelo TYP H100/1 e uma construção em aço tipo OCTABIN, com capacidade para 100.000 peças/hora. |
| 8422.40.90 | Máquina para formar, encher e selar blisteres, para embalar comprimidos AUTO-PRINT, sistema de embalagem de dose unitária. |
| 8422.40.90 | Máquina para massas de caramelos mastigáveis ou chiclete, com sistema de calibração, esteira transportadora, corte e envolvimento tipo FLOW-PACK e controle de foto-célula, modelo FPW1, capacidade de produção 1.600 peças/minuto, utilizada para cortar e embalar caramelos mastigáveis ou chiclete. |
| 8438.10.00 | Combinação de máquinas para produção de pães, com capacidade de produção de até 5.000 pães de 0,500kg/hora, composta das seguintes unidades: amassadora, bomba de massa, divisora, modeladora, forno, resfriador, fatiadora e empacotadora. |
| 8438.20.90 | Máquina calibradora horizontal marca EUROMEC, com 5 partes de trafilas, com controle individual de velocidade em cada par, para massa de caramelos duros, modelo FILEUSE 8FL/5, capacidade de 1.000kg/hora, utilizada para calibrar massas de caramelo duro, a fim de determinar o formato da massa. |
| 8440.10.90 | Máquina semi-automática para fabricação de cadernos espirais marca BIELOMATIK, modelo P22-49, espessura de furos: máxima 3,5mm. |
| 8440.10.90 | Máquina de costura para livros marca ASTRONIC, modelo QUADRUPLEX, com injetores de cola e coleiro marca ROBATECH. |
| 8441.40.00 | Máquina automática para produção de folhas de papel para fichário a partir de bobinas marca WILL, modelo LB70. |
| 8443.19.90 | Impressora off-set de 2 cores marca SOLNA, modelo AUTOMATIC 264, formato máximo de papel 483X640mm, velocidade máxima de impressão 10.000 IPH, sem contador contínuo. |
| 8443.90.90 | Dispositivos automáticos para emendar bobinas (SPLICER) ENKEL, modelo 104045SE, para serem acoplados a uma máquina impressora rotativa off-set de impressão multicolor de jornais, sendo: 2 porta bobinas ENKEL, 2 controladores com lógica de relés, 2 guinchos de 2500lbs., 4 eixos pneumáticos para bobinas TIDLAND e 2 controladores de margeamento motorizados, um para cada porta bobinas. |
| 8444.00.90 | Máquina para estirar matérias têxteis sintéticas, para fabricação de fios de poliéster, composta de: gaiola com 2 alas de 18 carros cada, 6 bobinas de até 21kg por carro, 2 baterias de pinos com sete pinos cada, aquecidos com água quente através de sistema de trocador de vapor, 4 trios de estiragem sendo 2 aquecidos e 2 resfriados, acionados por motor com redutores e conversor de freqüência, 2 câmaras de aquecimento a vapor e elétricas, com sistemas de aquecedor e ventiladores, frame de bobinadeiras com 105 de cada lado, total de 210 bobinadeiras, complementados com exaustores de gases e fios, bombas de circulação de água, rolos de borracha e cromados, guias fios, sensores e painéis elétricos. |
| 8445.20.00 | Máquina para fiação de materiais têxteis marca TOYODA, modelo RY5. |
| 8445.30.10 | Retorcedeiras de matérias têxteis, especialmente desenvolvidas para fibras de vidro, modelos RTM 33, AR9/4, AR39, CD 356 e CD 357, três corpos e dois corpos, fabricantes ICBT, ARCT e ACBF, respectivamente. |
| 8445.40.40 | Máquina noveleira automática RIETER. |
| 8446.30.10 | Teares para tecido marcas SULZER e TSUDAKOMA, modelos G 60 300 e ZA 205, respectivamente, de largura superior a 30cm, sem lançadeira, a jato de ar. |
| 8452.29.21 | Remalhadeiras marca EXACTA, modelos MAXI FINURA 12, ULTRAVISION FINURA 4, ULTRAVISION FINURA 6 e C66 FINURA 12, respectivamente. |
| 8458.19.90 | Máquina ferramenta para tornear metais marca LEGOOR, modelo 200, comprimento máximo entre pontas 1.500mm, diâmetro da placa 250mm, diâmetro máximo de trabalho 400mm, instalação elétrica trifásica 38V/50Hz. |
| 8459.39.00 | Máquina ferramenta para furar e fresar metais marca DRILL, modelo 40 IFGP, comprimento máximo de trabalho 600mm, largura máxima de trabalho 350mm, espessura máxima de trabalho 250mm, instalação elétrica trifásica 380V/50Hz. |
| 8459.69.00 | Máquina ferramenta para fresar metais marca NOVA, modelo 1200, comprimento máximo de trabalho 800mm, largura máxima de trabalho 250mm, espessura máxima de trabalho 200mm, instalação elétrica trifásica 380V/50Hz. |
| 8460.19.00 | Máquina ferramenta para retificar metais marca JONES-SHIPMAN, modelo 540, comprimento máximo de trabalho 300mm, largura máxima de trabalho 150mm, espessura máxima de trabalho 150mm, instalação elétrica trifásica 380V/50Hz. |
| 8462.10.90 | Prensa vertical MINSTER para calibrar peças, modelo 90-250-30-18, utilizada para cortar, formar relevo, calibrar ou fazer estampagem pesada, capacidade de 250 toneladas, motor de acionamento 7,5HP / 1800RPM. |
| 8462.99.90 | Prensa mecânica de dois estágios, específica para fabricação de tampas de alumínio e fechamento de latas de alumínio, de cerveja, refrigerante e bebidas carbonatadas em geral, com capacidade de 100 toneladas, velocidade de ajuste 100 a 200GPM, modelo DAS-100-72. |
| 8477.20.90 | Extrusora NEXTRON 60-24d, consistindo de extrusora NAM 60-24d, braçadeira aquecedora operada manualmente, drive mecânico, 215RPM, diâmetro da rosca: 60mm, comprimento da rosca: 24D, potência: 43KW, torque da rosca (max.): 3.4/2.5kNm, velocidade da rosca (max.): 120/160 rpm, zonas de aquecimento: 4 (quatro), cabeça de extrusão: 14/20 e diâmetro da matriz: 6/7,5mm. |
| 8479.89.11 | Prensa automática para trabalhar metais marca AGOSTINO COLOMBO, modelo PEIL F160, força de prensagem 160 toneladas, potência 15HP, instalação elétrica trifásica 380V/50Hz. |