Circular SECEX nº 28 de 07/05/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 11 mai 2004

Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.

O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no Anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO 
8445.40.29 Máquina bobinadora não automática, de filamentos têxteis, marca MOTOCONO, equipada com cabeçote de comando para no máximo 40 posições, porta-cones de saída de duplo braço, modelo R-12, de 12 posições, cada posição com motor elétrico de 1/6HP, 220/380V, 3 fases, 50/60HZ, completa com acessórios. 
8448.19.00 Sistema de purgador eletrônico para máquina bobinadeira não automática MOTOCONO, composto de 12 purgadores QIMK-030/F23 com suporte de comando TMVERSION, marca ZELLWEGER USTER, modelo QUANTUM, completo, com acessórios. 
8475.29.90 Máquina rotativa para fabricar ampolas de vidro, com 30 estações de trabalho, fabricada pela MODERNE MECANIQUE, tipo: UM 30, N": 714, completa com todos seus pertences para seu pleno funcionamento. 
8475.29.90 Máquina automática para acabamento de ampolas de vidro, subdividida em duas partes totalmente integradas, sendo uma parte de acabamento ou gravação e outra parte composta de um forno, fabricada pela MODERNE MECANIQUE, (acabamento/gravação, tipo: LUMM, N": 344) e (forno, tipo: FUMM, N" 345), completa com todos seus pertences para seu pleno funcionamento.