Art. 1º. Estabelecer que os recursos existentes nas contas de depósitos, sob qualquer título cujos cadastros não foram atualizados na forma das Resoluções nºs 2.025, de 24.11.1993, e 2.078, de 15.06.1994, sejam recolhidos ao Banco Central do Brasil, por intermédio da conta Reservas Bancárias, até 02.12.1997.

§ 1º. Os encargos correspondentes às contas de depósitos contratadas com pagamento de remuneração devem ser calculados pro rata temporis, relativamente ao período compreendido entre a data de referência para remuneração e o dia 28.11.1997.

§ 2º. A instituição não detentora de conta Reservas Bancárias deve firmar convênio nos termos previstos na Circular nº 2.425, de 15.06.1994.

Art. 2º. As informações de que trata o § 3º do artigo 1º da citada Medida Provisória devem ser enviadas ao Banco Central do Brasil/Departamento de Cadastro e Informações (DECAD), até o dia 05.12.1997, por meio magnético.

Parágrafo único. O DECAD expedirá as instruções necessárias para o envio das informações a que se refere este artigo.

Art. 3º. Compete à instituição depositária receber as contestações previstas no § 3º do artigo 1º da mencionada Medida Provisória e encaminhar ao Banco Central do Brasil os dados relativos aos depósitos objeto da reclamação, acompanhados das demais informações julgadas relevantes para análise de cada caso, na forma que vier a ser definida.

Art. 4º. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Sérgio Darcy da Silva Alves - Diretor