A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 02 de julho de 1997, tendo em vista o disposto no art. 10, incisos III e IV, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação que lhe foi dada pelos arts. 19 e 20 da Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e no art. 2º da Resolução nº 2.173, de 30 de junho de 1995,

Decidiu:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Circular nº 2.613, de 05 de setembro de 1995, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

I - o período a partir do qual o depositante fará jus ao crédito, observado o prazo mínimo de 12 (doze) meses contados da data do depósito inicial;

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ALKIMAR RIBEIRO MOURA

Diretor